Publicado em 19/02/2023 às 15:37, Atualizado em 19/02/2023 às 11:40
Doação de 3 grandes áreas no bairro Santa Rosa virou alvo de investigação do Ministério Público
O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB), e os vereadores do município viraram “pais das igrejas” com doações gordas de terrenos a três denominações diferentes. Três leis, que doavam os terrenos para que as igrejas construíssem suas sedes em lotes públicos, foram aprovadas pelos 11 vereadores e sancionadas por Otsubo.
Com tanta caridade de bens públicos, logo o Ministério Público recebeu denúncia, em 19 de agosto, e iniciou investigações acerca de eventual doação ilegal/irregular de imóveis públicos.
A Notícia de Fato instaurada se transformou em procedimento preparatório e visa verificar se há irregularidades na doação de imóvel público, por meio das leis municipais n. 2876/2022, 2874/2022 e 2875/2022.
As beneficiadas com os terrenos foram: Igreja evangélica Assembleia de Deus Vida Nova [com matriz na cidade de Presidente Epitácio-SP], igreja evangélica Pentecostal Missão do Amor e igreja evangélica Assembleia dos Guerreiros de Cristo [de Presidente Epitácio-SP].
Conforme a denúncia de um morador antigo da cidade, que preferiu não se identificar com medo de represarias, as doações são ilegais.
Ajudinha dos vereadores
Os 3 projetos de lei foram protocolados no dia 01/07/2022 (sexta-feira) e foram votados e aprovados por unanimidade na sessão subsequente (04/07/2022) em regime de urgência. “Foi dispensando parecer jurídico e das comissões pertinentes. Lesão ao patrimônio público e violação ao art. 19 da Constituição Federal (principio do laicismo do Estado)”.
Ele denuncia ainda que, “além do fato, vários outros atos semelhantes já ocorreram em Bataguassu, inclusive dinheiro a entidades religiosas”.
Imóveis doados
O prefeito Akira Otsubo sancionou a lei de doação dos terrenos para construção de igreja em 6 de julho de 2022. As áreas doados foram:
Lote urbano localizado no bairro Jardim Santa Rosa, com área de 1.290,25 metros quadrados situado ao lado da rua Ypê. A prefeitura doou o terreno a entidade religiosa por 2 anos prorrogáveis por igual período, para construção da sede da igreja.
Lote localizado no Jardim Santa Rosa, com área de 466,54 metros, situado no lado ímpar da rua Violeta. Akira também doou o terreno para construção de sede de uma igreja da cidade.
Outro lote doado para construção de igreja, também fica localizado no bairro Jardim Santa Rosa. Á área de 1.736,21 metros quadrados fora doados ao lado par da rua Violeta.
O que diz o prefeito?
Em justificativa ao MPE, o prefeito Akira Otsubo disse que não há irregularidades e que a situação está conforme o permitido em lei orgânica.
“Os imóveis de doações tratam-se de bens dominicais, ou seja, imóveis que não possuem finalidade pública especifica, e, portanto, desafetados.”
Ele disse, ainda, que o artigo 87 da lei orgânica do município diz que “a alienação de bens municipais, que sempre deverá ser subordinada ao interesse público, será precedida de avaliação e lei autorizativa, sendo dispensada a realização de concorrência no caso de doação quando haver algumas das justificativas: interesse público, avaliação e autorização legislativa.”
O espaço está aberto caso o prefeito ainda queria se manifestar.
MPE
A promotora da Comarca de Bataguassu, Patrícia Almirão Padovan, continua as investigações com instauração de procedimento preparatório em 30 de janeiro.
Conteúdo - TopmidiaNews
