Publicado em 12/02/2021 às 15:30, Atualizado em 12/02/2021 às 15:27
Vale lembrar que o decreto visa apenas as rotinas dos órgãos públicos.
A Prefeitura de Batayporã republicou nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto n. 24, que determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro. Conforme o documento, a medida visa o isolamento domiciliar diante da pandemia no novo Coronavírus e a oportunidade de economia com despesas cotidianas, como os gastos com água, energia elétrica, material de consumo e telefonia.
Ainda de acordo com o decreto, o mesmo não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão funcionar sob regime de plantão. Também é ratificada a proibição de qualquer evento festivo ou atividade que possa gerar aglomeração de pessoas em todo território do município. A medida segue o exemplo do Governo Estadual, que prorrogou o toque de recolher e manteve o ponto facultativo.
Vale lembrar que o decreto visa apenas as rotinas dos órgãos públicos. Cabe à iniciativa privada organizar as rotinas do setor durante o período respeitando a legislação trabalhista vigente. Confira o decreto na íntegra nas páginas 92 e 93 do DOE:
