Publicado em 25/06/2023 às 13:26, Atualizado em 25/06/2023 às 10:30
Ele tinha cargos na Câmara e Prefeitura de duas cidades
Quase 10 anos após denúncia feita contra um ex-servidor da Câmara de Taquarussu e Prefeitura de Batayporã, juíza determinou bloqueio dos bens do réu. Luiz Machado foi condenado pelo acúmulo de cargo público.
Em abril de 2021, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com pedido para cumprimento da sentença, que havia transitado em julgado em fevereiro daquele ano. O acusado vai ter que ressarcir os cofres públicos.
A ação aponta que o acusado ocupava, ao mesmo tempo, cargo de contador na Câmara Municipal de Taquarussu e controlador-geral na Prefeitura de Batayporã. Ele acabou exonerado da prefeitura, após recomendação do MPMS.
Assim, conforme a sentença da juíza Ellen Priscile Xanndu Kaster Franco, da Vara Única de Batayporã, Luiz foi condenado ao pagamento de multa. Ainda terá os direitos políticos suspensos por 8 anos, não podendo contratar com Poder Público.
O réu também não pode receber benefícios ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, por 10 anos. Assim, agora em 2023, foi determinado o bloqueio dos bens do réu.
A multa corrigida foi estipulada em R$ 32.969,54.
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