Ivinhema cria lei que oferece renda, estudo e emprego para vítimas de violência doméstica

Criado para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica em vulnerabilidade social, Ivinhema, sancionou a lei "Programa Recomeço" que oferece renda temporária, estudo e até oportunidade de emprego para que as mulheres possam se desvincularem dos agressores.

Para quebrar o ciclo de violência doméstica foi criado o Protocolo de Atendimento a Mulher (PAM), uma articulação feita com a Polícia Civil e Polícia Militar que disponibiliza locais seguros para que as mulheres fiquem resguardadas com os filhos, até que o caso seja resolvido.

Pioneiro em Mato Grosso do Sul, e criado através de uma articulação da Secretaria de Assistência Social e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, o PAM conta com a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que possui psicólogo, assistente social e orientador jurídico.

Além do PAM, as vítimas também são protegidas pela lei "Programa Recomeço", sancionada em 2021. As participantes atendidas pelo programa são analisadas pelo Creas que depois, se necessário, recebem a renda de até um salário-mínimo por três meses.

Importância do apoio psicológico

O trabalho do psicólogo no CREAS consiste em realizar a acolhida dessa vítima, fazer a escuta especializada e buscar por vínculos familiares que possam ser fortalecidos para apoiar na superação da fragilidade advinda da situação de risco sofrida.

Quando essa mulher não está mais em situação de violência ou risco e já possui independência financeira e moradia, elas são “desligadas” do acompanhamento, detalha a psicóloga.

'Programa Recomeço'

Em Ivinhema, foram registrados 280 casos de violência doméstica somente em 2021 e, conforme, a coordenadora de políticas públicas para as mulheres, a nova lei já possui algumas participantes.

Com informações do G1 MS