Decreto legislativo reconhece situação de emergência devido à estiagem em Ivinhema

Projeto de decreto legislativo da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), reconhece a situação de emergência causada pela estiagem no município de Ivinhema.

Conforme o texto protocolado na Casa de Leis, fica reconhecida a ocorrência de calamidade pública - situação de emergência -, nas áreas rural e urbana do município, devido à seca prolongada.

Na justificativa anexa ao projeto, diz que o município enfrenta dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19 e agora com a estiagem. Isso afeta de forma direta e intensa a economia da região.

Em 20 de maio, o prefeito Juliano Ferro (DEM) decretou a situação de emergência por 180 dias.

O decreto legislativo precisa passar pela votação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para depois ir à plenário e ser votado pelos demais parlamentares.