Convocação de concursados em Anaurilândia é suspensa pelo TCE-MS

A convocação de 83 aprovados em concurso público da Prefeitura de Anaurilândia foi suspensa por decisão liminar do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). O conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel determinou a suspensão do edital, alegando irregularidades no número de vagas convocadas e possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o Jornal Midiamax, a medida, publicada na sexta-feira (29) no Diário Oficial do TCE-MS, gerou críticas do prefeito Edson Takazono (PSDB), que prometeu recorrer à Justiça. Ele atribuiu a data da convocação à demora da Câmara Municipal em autorizar o concurso, destacando que todo o processo respeitou os prazos legais.

Denúncias e irregularidades apontadas

A decisão foi motivada por uma denúncia que alegava que o número de convocados superava as vagas previstas no edital do concurso, publicado em 22 de outubro. Além disso, a nomeação dos aprovados teria ocorrido dentro do período vedado pela LRF, o que poderia comprometer o orçamento da próxima gestão.

O conselheiro Pimentel também destacou incompatibilidades no prazo para os convocados realizarem exames admissionais, afirmando que as datas não respeitaram os 30 dias previstos no edital para apresentação de documentação.

Prefeito nega irregularidades

Edson Takazono afirmou que a convocação não implica aumento de despesas, uma vez que os concursados substituiriam funcionários contratados. Segundo ele, o número de vagas disponíveis supera as 50 previstas no edital, principalmente em setores como Educação.

“Chamei 12 professores, sendo que temos 50 contratados. Número de vagas existe”, argumentou o prefeito, ressaltando que a situação fiscal do município está controlada e que o processo foi conduzido de forma transparente.

Divergências políticas

O prefeito também acusou a Câmara Municipal, presidida pelo vereador Rafael Gusmão Hamamoto (PP), de atrasar a tramitação do projeto que autorizava a realização do concurso. Segundo Takazono, o Legislativo levou um ano e meio para aprovar a proposta.

A Câmara ainda não se manifestou sobre as acusações. O espaço segue aberto para posicionamentos.

Próximos passos

A liminar do TCE-MS exige que o prefeito comprove o cumprimento da decisão em até cinco dias, sob pena de multa. Além disso, o prefeito eleito, Professor Rafael, e a equipe de transição administrativa também foram intimados a manter a suspensão até nova deliberação.

Takazono, por sua vez, garantiu que recorrerá para reverter a suspensão, assegurando que encerrará sua gestão com as contas em dia e a situação fiscal do município regularizada.