Publicado em 08/03/2021 às 17:00, Atualizado em 08/03/2021 às 13:38
Dívidas com a Receita Federal têm impedido município de receber recursos adquiridos recentemente e “travam” gestão pública; medidas foram comunicadas à Câmara de vereadores
Classificada pelo prefeito Germino Roz (PSDB) como um “problema crônico” da Administração de Batayporã, os débitos da Prefeitura com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassam a casa dos R$ 14 milhões. Atualmente, o município quitou oito parcelamentos atrasados da dívida, o que totaliza R$ 545.680, 96. O valor ainda estava sujeito à aplicação de até R$ 100 mil mensais de juros.
A situação decorre de inadimplência após o período de carência concedido no ano passado pelo Governo Federal devido à pandemia do novo Coronavírus. “Essa carência acabou em novembro de 2020 e, em vez de honrar o parcelamento, a Prefeitura simplesmente não pagou mais nada, mesmo sabendo que os juros chegam a R$ 100 mil por mês”, explicou Germino.
Os débitos atrasados levaram a Prefeitura de Batayporã a um entrave. Com restrições na Receita Federal, não é possível obter a certidão negativa do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). A certidão do CAUC é pré-requisito para celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Segundo Germino, somente neste início de ano, há quase R$ 3 milhões a serem recebidos por meio de emendas parlamentares articuladas com deputados federais e senadores, além de maquinários que já deveriam estar trabalhando no município, a exemplo da motoniveladora e escavadeira hidráulica adquiridas recentemente por meio de emenda parlamentar, recursos federais e estaduais, no valor aproximado de meio milhão de reais cada uma. Há ainda dois ônibus escolares que serão encaminhados nesta segunda-feira (8).
Gestão de crise
Surpreendida pelos prazos curtos para regularizar as dívidas e poder efetivar o recebimento dos recursos, a Administração se mobilizou ao longo da última sexta-feira (5) para alcançar uma solução rápida e efetuar o pagamento. O chefe do Executivo e a Procuradoria Geral do Município realizaram reunião com o promotor de Justiça em substituição legal, Paulo Henrique Mendonça de Freitas para debater a situação.
Uma das alternativas propostas foi a destinação parcial do que resta do recurso Cesp, uma verba indenizatória pelos danos ambientais ocasionados pela construção e funcionamento da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, de Primavera (SP). A aplicação dos recursos é fiscalizada pelo Ministério Público e, dos cerca de R$ 600 mil ainda disponíveis, R$ 300 mil serão utilizados para quitar o parcelamento atrasado.
“O promotor ficou sensibilizado com a nossa situação e nos permitiu essa saída. Isso resolveu 50% do problema. Agora, vamos complementar o valor com nosso caixa próprio. Estamos de certo modo contentes por conseguir esse apoio, mas também muito decepcionados em ver que toda a gestão e economia feitas neste início de mandato e que iriam direto para investimentos na cidade serão destinadas para resolver um problema que é fruto de pura irresponsabilidade”, esclareceu o prefeito.
Embora a medida seja desenvolvida entre o Executivo e o Ministério Público, a articulação também foi repassada à Câmara Municipal. Ao fim do dia, o prefeito convocou reunião junto ao vice Cacildo Paião (PSD) e aos vereadores, dos quais compareceram o presidente da Casa de Leis, João Paulo Souza (PODE), Henrique Bacatão (PSD) Miguelzinho (PSL), Maurício Ribeiro (MDB) e Diego Ricardy (PTB).
“É uma forma de garantir a transparência das nossas ações e de deixar o Legislativo consciente do que estamos enfrentando”, pontuou Germino. Conforme o prefeito, outros R$ 1,6 milhão de débitos serão parcelados. Este montante é referente às Guias de Recolhimento do INSS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) que também estão atrasadas.
“Queremos regularizar essa questão e garantir que Batayporã não seja mais penalizada por causa dessa dívida. Não é fácil, vai exigir muito do município, mas é um passo fundamental. Estamos determinados em honrar os compromissos e possibilitar que as gestões futuras, assim como a minha, contribuam para liquidar esse débito e livrar a cidade dessa verdadeira bola de neve”, finalizou o prefeito.
