Publicado em 01/10/2020 às 08:02, Atualizado em 30/09/2020 às 22:04
Também esteve em pauta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021
A Prefeitura de Batayporã apresentou em audiências públicas os balanços das atividades das secretarias municipais de Saúde, e de Administração, Finanças e Planejamento, referentes ao segundo quadrimestre de 2020.
Nas reuniões, realizadas nesta terça-feira (29), no plenário do Legislativo Municipal, foram evidenciados os números e ações desenvolvidas que subsidiam a prestação de contas da administração pública.
Também esteve em pauta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, bem como alterações no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que haja compatibilização entre as Leis, conforme legislação pertinente.
Atendendo às recomendações dos órgãos de saúde em relação aos cuidados na prevenção à Covid-19, as audiências foram realizadas seguindo todas as orientações para evitar aglomerações e permitir a participação popular. Os atos tiveram ainda como objetivo, cumprir a legislação, respeitando o princípio da transparência.
No primeiro encontro, a titular da Secretaria Municipal de Saúde, Marcela Leite, apresentou o relatório quadrimestral destacando por meio de gráficos, tabelas e esclarecimentos o montante de receitas e despesas aplicadas em ações e serviços de saúde no período de maio a agosto.
Na sequência, a Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento demonstrou os números referentes às Metas Fiscais do 2° quadrimestre do exercício financeiro de 2020, em cumprimento com o artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na prestação de contas referente ao período foi destacada a atual situação financeira da Prefeitura de Batayporã, apresentando o relatório com o Resultado da Execução Orçamentária, Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Operações de Crédito, os índices aplicados na Educação e Saúde, e as Metas Fiscais.
A terceira audiência teve como pauta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), importante documento que detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício de 2021.
O encontro teve como intuito colocar para a população o conjunto de instruções e regras para a concretização de um plano de ação governamental, constituído de metas prioritárias, bem como mostrar o instrumento de planejamento, destacando aqueles voltados para a elaboração, execução e acompanhamento do orçamento municipal para o exercício subsequente.
Na oportunidade, foi ainda tratado sobre as alterações no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que haja compatibilização entre as Leis.
