Publicado em 14/05/2024 às 10:35, Atualizado em 14/05/2024 às 10:57
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
A edição do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), traz suplementação de R$ 11 milhões aberta pela prefeitura de Bataguassu.
A realocação de recursos será para atender oito áreas. O montante será destinado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Secretaria Munic. Desenv. Econômico, Turismo, Urbano e Rur; Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Obras E Infraestrutura; Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
