Publicado em 31/03/2024 às 16:06, Atualizado em 31/03/2024 às 15:09
Desmatamento e extração de minério teriam sido feitos sem licença ambiental
As obras para construção de três pontes em Ivinhema, estão sob investigação por falta de licença ambiental para execução. A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) chegou a ser multada e ainda assim não paralisou o contrato.
No início do ano, equipe da Polícia Militar foi até a região após uma denúncia ser feita na Delegacia de Polícia Civil. Os militares identificaram que a empresa contratada pela Agesul, a Águia Construtora Ltda (CNPJ 07.725.339/0001-02), teria danificado vegetação nativa.
Essa vegetação é objeto de preservação, não passível de autorização para exploração. Ainda foi identificada a supressão do bioma da mata atlântica e extração de minerais sem autorização, permissão ou licença ambiental.
Com isso, foi chamado o engenheiro responsável pela fiscalização da obra. Ele teria dito que desconhecia a necessidade do licenciamento e que tinha somente o projeto de engenharia de obra das pontes.
“Ficou evidente que a empresa não possuía documentações necessárias para a realização da atividade que vem sendo desempenhada”, aponta a Polícia Militar. O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) também foi acionado.
A multa foi aplicada e, mesmo assim, a obra ainda foi prorrogada. Consta no Diário Oficial do Estado, em 20 de fevereiro, dias após a multa ser aplicada, a prorrogação do prazo do contrato até o dia 22 de abril de 2024.
Conforme o Portal da Transparência, o contrato para construção das pontes atualmente está no valor total de R$ 3.549.527,31.
A informação é do site Midiamax
