Publicado em 04/07/2013 às 18:31, Atualizado em 27/07/2016 às 11:24
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O vereador Vicente Lichoti apresentou requerimento cobrando informações sobre o projeto social Banda Marcial Getúlio Vargas.
O requerimento, encaminhado ao prefeito Roberto Hashioka, à secretária de Cidadania e Assistência Social, Maria Eugênia Bruno Andreassi, com cópia ao presidente do Conselho Municipal de Cultura, Alex Augustinho Pires, requer informações a respeito da paralisação das aulas aos jovens participantes da banda, quantidade e nomes dos jovens integrantes do projeto, se o Poder Executivo fornece assistência permanente através de bolsa, bem como os nomes dos contemplados e o valor do benefício, se detém cargos em comissão lotados na banda, além da relação completa do quadro de servidores municipais lotados no programa, que contribuem com a assistência aos jovens.
Vicente afirmou que as informações requeridas têm o objetivo de sanar denúncias recebidas de que os jovens não estão recebendo aulas, e com isso, o vereador quer saber o motivo da paralisação.
Durante a sessão, Vicente apresentou ainda duas indicações, sendo uma delas solicitando a republicação do Decreto nº 1.120, de 21 de outubro de 2011, divulgação a todas as secretarias que estão sob a alçada do Poder Executivo e divulgação pelos veículos de comunicação em massa. O vereador informa que este decreto visa esclarecer os servidores municipais sobre a opção de mudança de regime trabalhista de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para Estatutário, visto que este regime dá ao servidor direito do plano de previdência própria, o Previna.
Outra indicação apresentada pelo vereador Vicente Lichoti solicita atenção e adesão ao Programa Mais Cultura, do Governo Federal, para que a população de Nova Andradina possa ter acesso e participar das ações do programa.