Vereadores usam diárias para dobrar salários e MPE cobra plano para estancar gastos públicos

Investigação do Ministério Público Estadual (MPE) constatou que os vereadores da Câmara Municipal de Juti quase dobraram os seus subsídios com o recebimento de diárias. Em 2022, o Legislativo pagou R$ 545,4 mil em salários e mais R$ 426,2 mil em diárias. Diante disso, o órgão mandou o parlamento “estancar” imediatamente os gastos e apresentar um plano com o fim de irregularidades e redução do valor do benefício dentro de 60 dias.

A apuração foi motivada por denúncia e divulgação pela imprensa de que o Legislativo de Juti ocupa a 4ª posição do ranking das Câmaras Municipais do interior no pagamento de diária. O valor do benefício é de R$ 1.659,00 ao presidente da Casa, vereador Nelson Gonçalves Rodrigues, e de R$ 1.232,40 aos demais parlamentares, independente da distância da viagem.

O MPE detectou diversas irregularidades como diárias pagas “sem que tenha sido realizado o pedido/requerimento por escrito e detalhado” e pagamento de pernoite sem que houvesse direito ao benefício.

Um dos exemplo é o caso do vereador Elício Rocha Filho, que pediu diárias para os dias 5 e 6 de maio de 2022, para reuniões com os deputados, contudo, comprovou que esteve apenas no gabinete de um deputado, no dia 5, das 13h às 14h, não tendo direito, portanto, ao pagamento de diária com pernoite.

Além disso, há situações em que foram realizados pedidos de diárias com pernoite e houve o pagamento, todavia, não houve comprovação do pernoite. Há pedidos que apresentam datas de saída e de retorno diversas daquelas que constam nos certificados dos eventos.

Às irregularidades, soma-se ainda que a Câmara Municipal de Juti desembolsa diárias “muito acima dos valores pagos” por outras cidades em Mato Grosso do Sul.

Com a comprovação das diversas irregularidades, a promotora de Justiça Fernanda Rottili Dias emitiu uma recomendação em que determina o cumprimento da lei municipal que regulamenta o pagamento de diárias aos servidores do Legislativo.

“Observando irrestritamente o disposto em seus artigos, em especial, 6º (requisição e concessão de diárias) e 10 (prestação de contas e emissão de relatório de viagem), de modo a estancar todas as irregularidades/ilegalidades apontadas nesta recomendação”, aponta a promotora, em documento publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira (31).

Em 60 dias, a Câmara deve apresentar projeto normativo com mudanças no pagamento de pernoite e o fim do pagamento diferenciado do benefício para o presidente e o restante dos vereadores. Também deve constar um novo valor das diárias, que seja uma média entre os valores utilizados pelas cidades de Caarapó e Itaquiraí, isto é, entre R$ 758,75 a R$ 954,00, tendo como sugestão o valor de R$ 853,20.

Caso a recomendação seja ignorada, o Ministério Público Estadual poderá entrar com ação civil pública contra os envolvidos.