Vereadores recebiam diárias para eventos que não participavam

O presidente da Câmara Municipal de Rio Brilhante, Sérgio Carlos Martins Rigo, foi afastado do cargo pela Justiça. Ele é acusado pelos crimes de improbidade administrativa, crime de peculato, e por desvio de dinheiro público que foi recebido a título de diárias.

A ação é do Ministério Público Estadual (MPE) que, em investigação, constatou que vários vereadores requeriam o pagamento de diárias para eventos reuniões ou congressos nos quais não compareciam. Houve comprovação de desvio de dinheiro público para enriquecimento ilícito. O MPE não divulgou o nome dos demais envolvidos.

As provas colhidas pelo MPE apontam que para a justificativa dos pagamentos ilegais, eram apresentados diversos tipos de documentos, dentre eles, declarações genéricas que atestam a suposta presença do vereador em reuniões ou comparecimentos em gabinetes de Deputados apenas com a informação “para tratar de assuntos do interesse do Município”, certificados de frequência em seminários e eventos emitidos por empresas duvidosas, ou até inexistentes.

O afastamento do presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Carlos Martins Rigo foi pedido em razão de ter sido constatado que ele, mesmo depois de instaurado o Inquérito Civil e ser notificado formalmente para tomar conhecimento das investigações e, querendo, apresentar defesa e documentos (isso em 13/07/2015), continuou a perpetrar as mesmas condutas, e o mais grave, na condição de gestor do dinheiro público.

Também, o afastamento das funções é necessário para garantir a instrução processual, no sentido de assegurar que testemunhas que eventualmente sejam ouvidas o prestem depoimento de forma livre .A Juiza Mariana Rezende Ferreira Yoshida acatou o pedido de afastamento feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante.