Publicado em 17/02/2023 às 07:03, Atualizado em 16/02/2023 às 13:21
Requerimento questiona se administração municipal efetuou o pagamento do piso à categoria no final do exercício financeiro de 2022, conforme havia se comprometido anteriormente
Profissionais da enfermagem de todo país se mobilizam para cobrar o pagamento do Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, criado desde agosto do ano passado.
Em Nova Andradina, o prefeito Gilberto Garcia informou à Câmara de Vereadores, por meio de resposta à indicação 256/2022, que o piso seria pago até o final do exercício financeiro de 2022, dando cumprimento a lei 14.434/2022.
Com os prazos expirados, os vereadores Josenildo Ceará (PT), Dr Leandro Fedossi (PSDB), Pedro Soares (PSD) e Arion Aislan (PL), encaminharam requerimento 004/2023 para questionar às autoridades municipais se o piso salarial foi pago no mês de janeiro passado e, em caso negativo, solicitando os motivos pelos quais isso ainda não se efetivou.
Em trecho do documento oficial enviado pela Câmara, os vereadores ressaltam que ao dar cumprimento à lei, o município valoriza “esta tão importante classe que se dedica para salvar vidas, e na maioria das vezes, é preterida pelas administrações públicas Brasil afora”.
O requerimento foi encaminhado, com reportagens anexas, esclarecendo que alguns municípios e clínicas de MS já estão pagando os pisos salariais à categoria, e consequentemente, respeitando e garantindo a dignidade de seus colaboradores.
Mais sobre a lei
A aprovação da Lei 14.434/2022 criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A norma foi publicada na edição de 5 de agosto do Diário Oficial da União, sendo certo que os pisos salariais deverão ser aplicados imediatamente, sendo que técnicos de enfermagem devem receber R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem e parteiras o valor de R$ 2.375,00.
Fonte - Assessoria do Legislativo
