Publicado em 08/09/2022 às 07:39, Atualizado em 07/09/2022 às 18:42
Se comprovadas as denúncias de que o prefeito cometeu diversas infrações política-administrativas, Akira poderá ter seu mandato cassado
O vereador Cleyton Silva protocolou nesta segunda-feira (05), pedido por meio de requerimento para abertura de uma Comissão Processante, afim de apurar uma suposta infração politico-administrativo cometida pelo prefeito Akira Otsubo. O requerimento também pede que se comprovadas as infrações o prefeito responda com a perda do seu mandato junto ao Poder Executivo.
Segundo o documento, as alegações para o pedido de cassação do prefeito Akira Otsubo, partem do príncipio da transparência. Conforme o vereador, o prefeito vem deixando de responder seus requerimentos, pelo simples fato do parlamentar discordar da forma como o município vem sendo administrado.
"Quando um requerimento é aprovado em plenário ele deixa de ter um caráter pessoal e passa a ser de interesse de todo o Poder Legislativo, sendo certo que após a aprovação, independente de quem é o autor, ele é encaminhado aos destinatários por meio de ofício assinado pelo Presidente da Casa de Leis. Ocorre que, devido a minha postura na Casa de Leis e por ser considerado 'vereador de oposição' os pedidos de informações não vêm sendo respondidos pelo prefeito municipal ou são respondidos com o descumprimento do prazo estabelecido em Lei", explica o vereador Cleyton.
O requerimento a qual o vereador tem como base é um pedido de informação, aprovado na Câmara Municipal no dia 23 de maio de 2022 sobre o Centro de Hemodiálise Municipal, que tem como número 029/2022.
Na época, durante a sessão, o vereador trouxe a tona a problemática de que apesar de estar devidamente habilitado, o município não vem recebendo recursos do Ministério da Saúde para o custeio do Centro de hemodiálise pelo simples fato da falta do envio das devidas informações ao Governo Federal.
Diante deste sério fato e que pode implicar futuramente o funcionamento do Centro de Hemodiálise Municipal o requerimento foi aprovado em plenário. No entanto, apesar da importância dos pedidos de informações, até a presente data o vereador ainda não recebeu a resposta do prefeito Akira Otsubo
O Centro de Hemodiálise que teve a sua habilitação publicada em 31/12/2020, não vem recebendo recursos do Ministério da Saúde devido a falta de informações, ou seja, devido a omissão da municipalidade. Conforme o vereador Cleyton, estima-se que a saúde municipal deixou de receber mais de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) destinados ao custeio do Centro de Hemodiálise Municipal.
"A Lei Orgânica Municipal é expresso ao disciplinar que o prefeito municipal deve responder em 15 dias os pedidos de informações da Câmara Municipal. Nota-se então que o prazo para a resposta do requerimento 029/2022 encontra-se demasiadamente extrapolado e sem nenhuma justificativa fazendo com que o prefeito Akira Otsubo incorra na infração política administrativa prevista no art. 4º, III do Decreto Lei 201/1967", explica o vereador.
Agora após a formalização, o pedido deve ser recebido pelo presidente da Câmara Municipal que consultará o Plenário, se for decidido pelo seu recebimento, a Câmara deverá criar uma Comissão Processante que instruirá o feito em seus termos regulares.
Se comprovadas as denúncias de que o prefeito cometeu diversas infrações política-administrativas, Akira poderá ter seu mandato cassado.
Fonte - Cenário MS
