Publicado em 02/07/2023 às 06:39, Atualizado em 01/07/2023 às 17:44
Ex-capitão foi enquadrado pela Corte Eleitoral por abuso de poder
Na sexta-feira 30 o Tribunal Superior Eleitoral, por 5 votos a 2, tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030. A Corte acatou os principais argumentos do PDT e considerou que o ex-capitão abusou do seu poder ao convocar embaixadores para uma reunião em que ele disseminou mentiras sobre o sistema eleitoral. Restam poucos recursos ao ex-capitão, mas as medidas, dificilmente, farão com que seu nome possa retornar às urnas.
A decisão, porém, é apenas a primeira em uma longa lista de processos contra Bolsonaro no TSE. Ao todo, restam 15 acusações contra o ex-presidente para serem analisadas pelo tribunal. Nos próximos meses, portanto, não será incomum que o ex-capitão volte aos holofotes para responder por seus atos durante o último pleito.
Parte das ações, importante dizer, versam sobre o mesmo tema, mas foram protocoladas por diferentes autores. Veja a lista dos temas que o TSE se debruçará nos próximos meses e que podem tornar a emparedar Jair Bolsonaro:
• A criação e/ou liberação de diversos auxílios a poucos meses das eleições de 2022. Itens como, Auxílio-Gás e benefícios para caminhoneiros e taxistas estão entre os itens questionados no TSE. Incrementos ao Auxílio Brasil também integram este caso. Naquela ocasião, não foi incomum que os itens fossem classificados como ‘pacote de bondades’ ou ‘pacote eleitoral’;
• Outra questão em análise no TSE é o uso das dependências oficiais para a transmissão de lives durante as eleições e com conteúdos de campanha. Bolsonaro, naquela ocasião, costuma transmitir reuniões ou resumos de encontros com apoiadores – como cantores sertanejos – diretamente do Planalto e do Alvorada;
• As lives em outros prédios públicos feitas por Bolsonaro no ano passado também são alvos de ações no TSE. Ao todo, são três as ações que miram as transmissões feitas pelo ex-capitão;
• A relação entre o ex-capitão a Jovem Pan também é questionada. A acusação é de que ele privilegiou a emissora aliada durante aquele período e utilizou a estrutura das rádios e TVs do grupo para incrementar sua campanha de desinformação, com ataques ao sistema eleitoral, instituições e autoridades;
• O relacionamento de Bolsonaro com religiosos também está sendo em jogo no TSE. Há a suspeita de que a campanha de Bolsonaro pagou uma rede de pastores e suas entidades para que participassem de sua empreitada eleitoral. Os valores estão sendo apurados pelo tribunal;
• O disparo de mensagens de texto pelos canais oficiais do estado do Paraná, comandado por Ratinho Jr., seu aliado, também é objeto de uma ação na Corte. Naquela ocasião, mensagens favoráveis ao ex-capitão partiram do número oficial do governo, que alega invasão;
• O TSE também apura o desvio de finalidade das celebrações do 7 de Setembro, apropriadas pelo ex-capitão;
• A milícia digital e o gabinete do ódio são outros itens investigados pelo tribunal, que podem sacramentar nova derrota para Bolsonaro;
• A Corte Eleitoral apura ainda outros dois desvios de finalidade cometidos por Bolsonaro durante viagens internacionais. São alvos do TSE, neste caso, o discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU e a viagem de Bolsonaro ao funeral da Rainha Elizabeth.
Com informações revista Carta Capital