Publicado em 08/12/2021 às 10:30, Atualizado em 08/12/2021 às 10:32
O projeto de lei que cria o programa foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa
Com a criação do programa “Energia Social: conta de luz zero”, o Governo do Estado vai liquidar nos próximos 14 meses a fatura de energia elétrica de 141.540 famílias sul-mato-grossenses que vivem em situação de vulnerabilidade social.
O projeto de lei que cria o programa foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, nesta terça-feira (7) e precisa ser validado pelos deputados estaduais antes de passar a valer.
“Vamos bancar a conta de luz de 141 mil famílias. As contas serão 100% custeadas pelo Governo do Estado, tanto a energia quanto os tributos PIS, Cofins e Cosip. Existe uma camada grande de pessoas que empobreceram na pandemia e criou-se aí problemas de cunho social. Por isso, lançamos mais esse apoio às famílias carentes”, destacou o governador.
Conforme o projeto de lei, o “Energia Social” vai custear as contas de energia elétrica dos imóveis residenciais de famílias de baixa renda que utilizam até 220 kWh por mês. Nessa faixa de consumo, a conta de energia gira em torno de R$118.
Para serem beneficiadas pelo programa, as famílias devem ter inscrição ativa no CadÚnico e serem beneficiárias da Tarifa Social, do Governo Federal. Caso a família tenha em casa pessoa com doença que exija tratamento com aparelho que demanda energia elétrica, o teto de consumo sobe para 530 kWh.
O programa terá duração de 14 meses, de dezembro de 2021 até janeiro de 2023, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Considerando uma média de quatro pessoas por núcleo familiar, pelo menos 566.160 cidadãos devem ser beneficiados com o “Energia Social”. A medida impacta em R$ 12 milhões por mês o orçamento do Estado.
Redução de ICMS para outros consumidores
O "Energia Social" é mais uma ação do Governo do Estado em benefício da população na área da energia elétrica. Em outubro deste ano, o governador reduziu a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação) em três pontos percentuais nas faturas de todos os consumidores enquanto durar a bandeira de escassez hídrica estabelecida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A medida também vale quando a Agência estabelecer bandeira vermelha de consumo.
Ilumina Pantanal
Para o governador Reinaldo Azambuja, energia elétrica é um bem de consumo essencial para o ser humano, por isso o novo programa “Energia Social” vem complementar ações do Governo do Estado nesse setor.
“Já temos em Mato Grosso do Sul o ‘Ilumina Pantanal’, que leva energia elétrica sustentável para mais de cinco mil famílias em áreas remotas do bioma. É emocionante ouvir ribeirinhos dizendo que nunca imaginaram que poderiam ter energia, que poderiam ter um ventilador e uma geladeira. Ampliar o acesso à energia elétrica e isentar a conta para famílias carentes é promover um bem social. Essas pessoas vão economizar e poder comprar mais alimento e atender suas famílias”, pontuou.
