TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e corregedor geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, proibiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) use imagens da celebração do 7 de Setembro em campanhas eleitorais.

A medida, decretada no sábado (10.set.2022), atende a pedido de coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –formada por PT, PV, PC do B, Psol, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.

Gonçalves deu um prazo de 24 horas para que Bolsonaro e seu vice na chapa à reeleição, Braga Netto (PL), cessem a veiculação de todo material de propaganda eleitoral que contenha imagens do presidente em eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro.

O ministro ainda determinou que a TV Brasil suspenda a veiculação de vídeos que contenha trechos em que cobertura oficial dos atos tenha sido usada para promover a candidatura de Bolsonaro. A TV estatal deve retirar 3 trechos indicados pelo ministro antes de os vídeos serem veiculados novamente.

“De fato, o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, lê-se na decisão.

A emissora e o PL estão sujeitos a multa diária de R$ 10.000 em caso de não cumprimento.

Segundo Gonçalves, há, nos autos, “farta prova documental” de que “a associação entre a candidatura e o evento oficial partiu da própria campanha do Presidente candidato à reeleição”.

Ainda conforme o ministro, “a íntegra da transmissão pela ‘TV Brasil’, emissora pertencente ao conglomerado de mídia governamental Empresa Brasil de Comunicação – EBC, permite constatar que parte relevante da cobertura se centrou na pessoa do presidente”.

“Encerrado o desfile, as câmeras da emissora governamental passaram a enfocar o primeiro réu [Bolsonaro], fora da tribuna de honra e já sem a faixa presidencial, caminhando próximo à população, rumo ao palanque em que iria realizar comício. É possível ouvir que foi aclamado por parte dos presentes como ‘mito’. Do estúdio, um dos militares convidados para comentar o evento finaliza sua fala com a mensagem ‘espero que possamos decidir que tipo de nação queremos para o futuro’”, declarou Gonçalves. O ministro também enviou a decisão para ser discutida no plenário do TSE.

IMAGENS DO 7 DE SETEMBRO

Bolsonaro já utilizou as imagens do 7 de Setembro em seus comerciais, inserções e vídeos de redes sociais na sua campanha à reeleição. São duas as peças de comunicação do presidente com conteúdo dos atos da última 4ª feira (7.set).

O 1º vídeo em que imagens dos atos do feriado de Independência foram utilizadas é uma peça que rebate fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a Ku Klux Klan. No comercial, um narrador critica a fala do petista que comparou os atos de Bolsonaro no 7 de Setembro a uma reunião da organização de supremacistas brancos. O comercial deve ser divulgado a princípio somente na internet.

“Sextou! Mas o Lula insiste em dizer que você trabalhador preto, pardo e pobre -pobre é por conta dele né?- não esteve no atos do 7 de Setembro. Lula insiste em colocar em um lugar diminuído qualquer cidadão que tenha acordado e deixado de fazer parte da massa que ele sempre manipulou. Afinal, era com a esmola do Bolsa Família que ele se garantia”, afirmou o narrador no comercial.

Para fazer contraponto a declaração de Lula, o vídeo mostra imagens de minorias nos comícios do 7 de Setembro, como mulheres e negros.

No horário eleitoral gratuito de sábado (10.set), a campanha também preparou comercial sobre o 7 de Setembro. A peça compara manifestações da época do PT com o ato político do Dia da Independência, com a defesa de valores como “família” e contra as drogas. Ao final, a propaganda mostra trecho de fala de Lula em que o petista diz que a “a pauta dos valores é uma coisa muito atrasada”.

MAIS AÇÕES

Benedito Gonçalves abriu na 6ª feira (9.set.2022) investigação para apurar a conduta de Bolsonaro e Braga Netto durante eventos do 7 de Setembro.

A ação foi impetrada pelo PDT, partido do candidato ao Planalto Ciro Gomes. A legenda argumenta que houve abuso de poder político e econômico pela realização de atos de campanha durante e depois do desfile cívico-militar de 7 de Setembro, em Brasília. Segundo a sigla, foram gastos R$ 3,38 milhões pela Administração Pública no evento, que se tornou promoção da campanha de reeleição de Bolsonaro.

“Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade”, declarou Gonçalves em despacho. Bolsonaro e Braga Netto têm prazo de 5 dias corridos para se manifestarem à Justiça Eleitoral.

O ministro doo TSE também decretou que Bolsonaro e Braga Netto se manifestem em uma 2ª ação do PDT –que apura se os candidatos cometeram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no encontro com embaixadores organizado pela Presidência da República em 18 de julho.

O partido acusa Bolsonaro de publicar vídeo em que crítica a integridade do processo eleitoral perante os representantes de países estrangeiros nas próprias redes sociais, potencializando o efeito danoso das declarações.

Gonçalves deu o prazo de 3 dias para que Bolsonaro e Braga Netto se manifestem nos autos.