TSE nega recurso e confirma a inelegibilidade do prefeito eleito em Bandeirantes

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (14), por unanimidade, manter a inelegibilidade de Álvaro Nackle Urt (PSDB), prefeito eleito em Bandeirantes, município a 69 quilômetros de Campo Grande. Com a decisão, tucano permanece impedido de assumir o cargo, e o município deve passar por uma nova eleição para definir seu próximo prefeito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a inelegibilidade de Álvaro Nackle Urt (PSDB), prefeito eleito de Bandeirantes, impedindo-o de assumir o cargo e exigindo uma nova eleição no município. A decisão foi baseada em uma cassação de mandato anterior, relacionada à "Operação Sucata", que investigou corrupção e fraudes. Apesar dos argumentos da defesa de Urt, o TSE reafirmou sua competência exclusiva para decidir sobre inelegibilidades, resultando na anulação dos votos recebidos por ele nas eleições de 2024 e na necessidade de um pleito suplementar para a escolha do novo prefeito, que será interinamente assumido pelo presidente da Câmara Municipal.

A decisão do TSE segue uma série de desdobramentos jurídicos envolvendo Urt, que foi eleito com 38,45% dos votos nas eleições deste ano, apesar de sua candidatura já ter sido indeferida previamente. O ministro André Mendonça, relator do processo, havia determinado a inelegibilidade de Urt devido a uma cassação de seu mandato em 2020, feita pela Câmara Municipal de Bandeirantes. A cassação se deu em meio à “Operação Sucata”, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que apurou denúncias de peculato, fraude em licitações e corrupção contra o político.

A defesa de Urt argumentou que a decisão de Mendonça deveria ser revista, sustentando que a Justiça comum havia concedido liminares favoráveis ao candidato e que a decisão do TSE desrespeitava a soberania popular expressa nas urnas. Contudo, o vice procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, reforçou que a competência para decidir sobre inelegibilidades é exclusiva da Justiça Eleitoral e que, sem a anulação dos efeitos da cassação pela Justiça comum, Urt continua inelegível.

Na sessão de julgamento dos embargos, todos os sete ministros do TSE votaram pela rejeição do recurso. O relator André Mendonça foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Antônio Carlos Ferreira, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques, Isabel Gallotti e Kassio Nunes Marques.

Com a inelegibilidade mantida, os votos recebidos por Urt nas eleições de 2024 serão anulados, e a cidade de Bandeirantes precisará realizar um pleito suplementar para escolher seu prefeito. O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) ainda vai definir o calendário para a nova eleição. Com isso, o próximo presidente da Câmara Municipal de Bandeirantes assumirá o cargo de prefeito interinamente.

Essa situação repete o cenário de 2020, quando Urt foi eleito com mais de 50% dos votos, mas também estava inelegível na ocasião, impedindo-o de assumir o cargo. Em novembro de 2021, uma eleição suplementar foi realizada, e Gustavo Sprotte, então filiado ao DEM, foi escolhido prefeito com 36,25% dos votos válidos.