TSE mantém decisão que anulou reeleição do presidente do TRE/MS

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou ontem à noite a liminar anulando a eleição que reconduziu o desembargador Josué de Oliveira ao cargo de presidente do TER/MS (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul).

No último dia 8, o processo foi anulado por decisão da corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Nancy Andrighi. Na segunda-feira, dia 18, o desembargador Atapoã da Costa Feliz foi eleito para comandar o tribunal até 2015.

Atapoã contestou a eleição de Josué no TSE, alegando violação às normas referentes à eleição para os cargos da administração do Tribunal Regional.

A corregedora reiterou que são inelegíveis os titulares de cargos de direção dos Tribunais Regionais Eleitorais para um segundo mandato e os que tenham exercido por quatro anos esses mesmos cargos ou a Presidência, ainda que por um único mandato.