TSE determina reavaliação de resultado da eleição em Guia Lopes

A menos de um mês da posse, o resultado da eleição em Guia Lopes da Laguna segue indefinido. Ontem, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Henrique Neves da Silva, determinou que o processo sobre a elegibilidade de Ney Marçal (PT), vice-prefeito eleito, retorne ao TRE/MS (Tribunal Regional de Eleitoral).

De acordo com o advogado Valeriano Fontoura, que defende Ney Marçal, o ministro avaliou que pode ser aplicada a Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, mas cabe ao tribunal regional decidir se o prazo de inelegibilidade em questão terminaria em 3 de outubro, oito anos depois da eleição de 2004, ou em 31 de dezembro.

No primeiro cenário, o vice-prefeito eleito está apto. Já no segundo, não poderia assumir o posto. A situação do vice compromete toda a chapa e, desta forma, o prefeito eleito Jacomo Dagostin (PMDB) pode ser impedido de tomar posse, com convocação de nova eleição no município.

A Justiça tornou Ney Marçal inelegível por oito anos, a partir da data das eleições de 2004, pelo crime de captação ilícita de sufrágio (oferecer vantagem em troca de voto). Em 2012, o juiz eleitoral negou o registro da candidatura. Contudo, o TRE considerou a situação legal e concedeu o registro. O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, que determinou o retorno do processo ao tribunal regional.