Tribunal de Justiça define amanhã despejo da Câmara de Campo Grande

Na Justiça desde 2011, a ação de despejo da Câmara Municipal de Campo Grande deve ser resolvida amanhã (29) com o fim do julgamento. Até o momento, o relator Oswaldo Rodrigues e Melo e o desembargador Rubens Bergonzi Bossay decidiram por manter a decisão da juíza da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, Maria Izabel de Matos Rocha, e executar o despejo 30 dias após publicada a decisão.

O terceiro desembargador, Marco André Nogueira Hanson, pediu vistas para analisar com mais detalhes os memoriais da prefeitura apresentados no processo. Os votos poderão ser alterados. 

O impasse começou, no fim de 2000, quando Márcio Matozinhos (PMDB) foi presidente e a Câmara passou a funcionar no prédio que os Haddad Engenheiros Associados Ltda. construíram no próprio terreno para funcionar a Casa. Na época, o contrato de aluguel foi firmado em R$ 35 mil, e por dois meses este valor foi pago.

No ano seguinte, já na gestão de Nelsinho Trad (PMDB) na presidência da Câmara, o Ministério Público entendeu que o valor era exorbitante. A Justiça acatou a ação do MP e reduziu o aluguel para R$15.951, valor não aceito pela empresa. Por causa disso, o aluguel o valor foi depositado em juízo até 2005 quando o contratou chegou ao fim.