Tribunal de Contas constata irregularidade em pregão de R$ 1,7 milhão em Antônio João

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) recomendou que a Prefeitura de Antônio João suspenda um processo licitatório orçado em R$ 1.785.880,49, voltado à aquisição de materiais para pequenos reparos.

A orientação destinada ao prefeito municipal, Agnaldo Marcelo Da Silva Oliveira na forma de controle prévio, constatou que o processo datado para esta terça-feira (31), possuia ausência de ampla pesquisa de preços.

A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial de TCE desta segunda-feira (30).

Além do exposto, o controle prévio alegou que a adoção da modalidade pregão presencial em detrimento da forma eletrônica também abre precedente para tal, assim como a ausência de objetividade quanto à documentação relativa à regularidade fiscal, assim como local de entrega indefinido.

A Divisão de Fiscalização pugnou pela aplicação de medida cautelar de suspensão da licitação, contudo, o gabinete do TCE-MS optou por ouvir a justificativa do prefeito municipal antes de examinar a cautelar solicitada.

“Há que se instar o jurisdicionado a apresentar justificativas, oportunizando-lhe até mesmo a possibilidade de promover medidas próprias em sede de autotutela”, diz trecho do documento.

Exposto o fato, o conselheiro do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, destacou que a administração do município se manifeste em cinco contados a partir da intimação do despacho para que o prefeito de Antônio João se manifeste sobre as irregularidades apontadas na Análise de Controle Prévio.