TRE/SP intima Sergio Moro a explicar domicílio eleitoral

O TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) intimou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) a explicar a mudança de domicílio eleitoral para a capital paulista. O despacho assinado nesta sexta-feira, dia 29 de abril, pelo juiz Dimitrios Zarvos Varellis estabelece prazo de dez dias para a apresentação de justificativas.

A medida ocorre após ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT) e pelo Diretório Municipal do PT em São Paulo pedirem o cancelamento da transferência de Moro sob a justificativa de que ele não possui vínculo com a cidade.

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo também já havia encaminhado para o Ministério Público Eleitoral uma notícia-crime sobre o mesmo tema, por "possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral".

Em nota, Moro afirmou que a transferência "é direito de qualquer cidadão".

"Transferi no prazo legal meu domicílio eleitoral como permite a legislação eleitoral e é direito de qualquer cidadão. Minha base de atuação e de domicílio eleitoral tem sido SP desde meu retorno dos Estados Unidos, no final de 2021. Resido, aliás, em SP. Tenho ainda diversos laços com São Paulo, entre eles o fato de ter recebido a maior honraria do Estado de SP, a Grã Cruz da Ordem do Ipiranga, em seu grau mais elevado.[...] Como o PT tem medo de perder nas urnas, recorre a chicanas eleitorais. Apresentarei minha defesa aguardando que a decisão siga o entendimento predominante da justiça eleitoral há décadas", disse no texto.

O ex-juiz transferiu seu domicílio na mesma ocasião em que se filiou ao União Brasil, em março deste ano. Moro pretende concorrer pelo partido às eleições deste ano para cargo que ainda não foi definido. Antes da mudança de legenda, ele chegou a ser apresentado como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.

Notícia-crime

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) encaminhou para o Ministério Público Eleitoral uma notícia-crime contra Sergio Moro (União Brasil) e sua esposa, Rosângela Moro, por suposta prática de crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais de Campinas para São Paulo.

A ação encaminhada ao Ministério Público Eleitoral é de uma empresária residente em São Paulo. Ela alega que a mudança de domicílio eleitoral de ambos “se deu mediante possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral”.

A Procuradoria alega que nenhum dos dois possui residência fixa em São Paulo e fizeram a mudança de domicílio eleitoral para o estado sem ter vínculo com a cidade. O documento foi encaminhado no dia 5 de abril.

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Em 31 de março, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça deixou o Podemos e se filiou ao partido União Brasil. Posteriormente, pelas redes sociais, ele também declarou que abriu mão de concorrer à Presidência da República neste momento. Rosângela Moro também deixou o Podemos para se filiar ao União Brasil para, segundo o partido, concorrer a uma vaga como deputada estadual pela legenda.

Segundo o deputado e vice-presidente do União Brasil, Junior Bozzella, Moro mudou o domicílio eleitoral para São Paulo e se colocou à disposição do partido, que vai definir o “lugar pertinente onde ele possa se encaixar”.

Atualmente, para fazer a troca de domicílio eleitoral, é necessário residir no estado há pelo menos três meses. Somente se isenta desse critério o eleitor servidor público civil, militar e autárquico, ou membros da família, que por motivo de remoção ou transferência tenha mudado de domicílio.

No cadastro de Moro na Justiça Eleitoral, foi incluído o endereço de um flat no Itaim Bibi, Zona Sul da capital, onde ele afirma ter um contrato de locação.

Em nota, a defesa de Moro negou que o ex-juiz tenha fraudado o domicílio eleitoral e afirmou que, "filiando-se ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabelece São Paulo como sua base política. Passa a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e, valendo-se da cidade como seu hub. Chegadas e partidas, das viagens nacionais e internacionais, sempre da capital. Portanto, desde novembro de 2021, quando se filia ao Podemos, seu vínculo político se estabelece em São Paulo, razão pela qual, meses depois, em março de 2022, Sergio Moro requer sua mudança de domicílio para São Paulo, por meio do Sistema Título Net, cumprindo rigorosamente o que a legislação exige".

Fonte - G 1