TRE-MS fixa limite de R$ 123 mil para campanha à prefeitura de Angélica

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) limitou a R$ 123.077,42 os gastos de campanha da eleição suplementar para prefeito de Angélica, segundo reportagem do Campograndenews. A resolução foi publicada no Diário Oficial da corte.

Com um eleitorado de 8.593 pessoas, o gasto por eleitor será de R$ 14,32. Também fica limitada a 84 o número de contratações direta ou terceirizada de pessoal para atuar na campanha.

Os candidatos terão até as 19h de 20 de maio para entregar prestação de contas, não havendo apresentação de parciais ou de documentos. Impugnações deverão ser apresentadas após dois dias e o juízo da 27ª Zona Eleitoral deverá concluir o julgamento das contas até 2 de junho.

Histórico – A nova eleição está marcada para 15 de maio. Prefeito entre 2001 e 2008, João Cassuci (PDT) teve a candidatura impugnada em 2020. Eleito, foi impedido de tomar posse e recorreu até a última instância, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas sua situação não mudou.

Ele foi condenado por crime contra o sistema financeiro nacional. Em 2006, o pedetista foi acusado pela PF (Polícia Federal) de desviar recursos do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar).

Dez anos depois, foi condenado. No processo, ficou comprovada a obtenção ilegal de financiamentos do Pronaf mediante fraude e cadastros falsos. Depois que a verba do programa era liberada pelo Banco do Brasil na conta dos “laranjas” do grupo, o dinheiro era repassado imediatamente para João e os outros acusados.

A condenação o fez cair na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível a partir de 2018. O caso do político se arrastou por mais tempo que das outras cidades por causa de um processo no STF (Supremo Tribunal Federal). O agravo em recurso extraordinário questionava um trecho da Lei de Inelegibilidade, que poderia beneficiá-lo.

Disputam o cargo Geraldo Rodrigues (PSDB), prefeito interino desde janeiro de 2021; o ex-prefeito Roberto Cavalcanti (União); o agricultor Francisco Soares Sobrinho, o Chico Bragança (MDB); e o servidor público e sobrinho de Cassuci Edison Cassuci Ferreira, o Edinho Cassuci (PDT).