Publicado em 14/02/2023 às 08:33, Atualizado em 13/02/2023 às 22:40
Houve negligência do PRTB em substituir duas candidatas que tiveram suas candidaturas indeferidas
O deputado Rafael Tavares (PRTB) teve sua candidatura cassada por fraude praticada pelo partido pelo qual se elegeu e Paulo Duarte (PSB) assumirá. Julgamento nesta tarde considerou que houve negligência do PRTB em substituir duas candidatas que tiveram suas candidaturas indeferidas.
Lei federal determina que 30% das candidaturas sejam femininas e em Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) apresentado pelo partido em março à Justiça Eleitoral, havia 25 candidatos, sendo 17 homens e oito mulheres. Após o indeferimento de Camila Monteiro Brandão e Sumaira Pereira Alves Abrahão, sobraram 17 candidatos e seis candidatas, descumprindo a cota.
“E mesmo assim, o partido não as substituiu e não reduziu a quantidade de homens. Desde o início elas estavam inelegíveis e com plena ciência do partido”, afirmou o relator do caso, desembargador Paschoal Carmelo Leandro. Camila não estava quite com a Justiça Eleitoral por causa das eleições de 2020 e Sumaira não se descompatibilizou de cargo público.
No decorrer da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, impetrada pelo União Brasil em 14 de outubro do ano passado, o PRTB não conseguiu comprovar que as duas candidaturas teriam sido apenas para cumprir paliativamente a cota, sem haver, de fato, intenção de concorrência.
“Os partidos devem cumprir a exigência (de cumprimento da cota de gênero) durante todo o processo eleitoral e ao facultar essa interpretação, se permite que partidos possam com artimanhas e jeitinhos, burlar a efetiva participação mínima das mulheres, cumprindo a lei apenas no papel”, definiu Carmelo Leandro.
Assim, foi determinada a nulidade de todos os votos dados ao PRTB e seus candidatos nas Eleições 2022 e assim, o único eleito, Tavares, perdeu o cargo. Foi assim também definida a inelegibilidade das duas rés por oito anos e “anular os votos do PRTB a todos os candidatos aos cargos e a retotalização das respectivas vagas”. O voto do relator foi seguido por todos os demais juízes.
Com informações do Campograndenews
