TRE confirma nova eleição para prefeito de Sidrolândia no dia 3 de março

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) definiu que o município de Sidrolândia terá novas eleições no dia 3 de março de 2013. A resolução 494 é baseada na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 26 de dezembro, que declarou insubsistente o diploma de Enelvo Feline (PSDB).

Os candidatos têm até o dia 15 de janeiro para realizar convenção partidária, tendo até o dia 20 de janeiro para registrar candidatura. O candidato poderá fazer propaganda política de 9 a 28 de fevereiro e a eleição se inicia as 8 horas e termina as 17 horas, quando serão emitidos os primeiros boletins da apuração.

Enelvo foi eleito com 50,25% dos votos, mas está na lista dos 158 gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre julho de 2004 a julho de 2012. Enelvo teria aplicado 58,47% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), ignorando o teto mínimo de 60%. Como ele conquistou mais de 50% dos votos, a legislação eleitoral determina novas eleições em Sidrolândia.