TJMS adia pela 2ª vez e decisão se Rose descumpriu ordem judicial fica para julho

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adiou pela segunda vez a decisão sobre se a ex-deputada federal Rose Modesto (União) descumpriu ordem judicial ao participar de uma convenção estadual do União Brasil em 29 de abril. Na pauta desta terça-feira (20) estavam 93 processos, apenas este foi adiado, os restantes constam como julgados ou houve pedidos de vista.

O evento havia sido suspenso por determinação do desembargador José Marcos de Brito Rodrigues. O magistrado é relator do caso e o julgamento inicialmente foi marcado para 6 de junho, mas a seu pedido foi transferido para ontem, 20 de junho, sendo adiado novamente. Agora a previsão é que a análise ocorra em 18 de julho.

Presidente do diretório regional do partido, o advogado Rhiad Abdulahad, após a convenção irregular, pediu a aplicação de multa de R$ 20 mil para Rose, por ter desobedecido decisão da Justiça, e que o TJMS determine a abertura de inquérito no Ministério Público Estadual contra a superintendente da Sudeco por dois crimes.

Rhiad acusa que a ex-deputada desafiou o magistrado ao ignorar liminar e decisão da executiva regional cancelando a convenção. O desembargador também havia determinado o registro do advogado como dirigente e validou a convenção realizada no dia 4 de abril deste ano.

Em sua defesa, a ex-vice-governadora de MS alegou que não foi informada pela direção nacional do partido nem pela executiva estadual sobre o cancelamento da convenção. Seus advogados explicam que ela não fazia parte do processo judicial que culminou na suspensão da convenção convocada pela executiva nacional. Desta forma, não era notificada oficialmente das decisões proferidas nos autos.

Na reunião de 29 de abril, a nova superintendente do Desenvolvimento do Centro-Oeste foi eleita presidente do diretório regional do partido, tendo como vice-presidente o ex-vice-governador Murilo Zauith, e o ex-deputado federal Luiz Henrique Mandetta, como secretário-geral.

No entanto, oficialmente aos olhos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) o presidente da legenda é o advogado Rhiad Abdulahad, que cancelou a convenção por meio de edital em 28 de abril, seguindo decisão judicial proferida por José Marcos de Brito Rodrigues. O desembargador é relator do caso e incluiu o julgamento na pauta do dia 6 de junho da 1ª Câmara Cível.