TJ suspende pedido de juíza contra jornal

O desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), suspendeu a decisão do juiz Marcelo Rasslan obrigando o Correio do Estado a publicar o direito de resposta, pedido pela juíza Elisabeth Rosa Baisch para rebater as críticas consideradas, por ela, de ofensivas por ter mandado a Polícia Federal invadir o jornal e vasculhar todos os computadores em busca de pesquisa inexistente sobre o desempenho dos candidatos a prefeito de Campo Grande. 

 Em seu relatório, Martins assinalou que “as críticas exercidas através dos órgãos de imprensa às pessoas públicas, inclusive magistrados, efetivamente, não podem sofrer limitações extremas, porquanto são o sustentáculo do Estado Democrático de Direito”. 

 O desembargador destacou, ainda, em sua decisão de suspender a publicação do direito de resposta uma declaração do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da liberdade de imprensa mesmo diante de críticas duras contra os atos das pessoas públicas.