Publicado em 01/11/2022 às 10:04, Atualizado em 31/10/2022 às 23:23
Estado recorreu contra acórdão do tribunal e conseguiu um efeito suspensivo
Decisão judicial que anulava condenações de Tiago Vargas e, consequentemente o tornava apto a disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do MS, foi suspensa, nesta segunda-feira (31). Sendo assim, o político bolsonarista perde a condição de deputado eleito.
A decisão, segundo o processo, é um efeito suspensivo, contra decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Nela, Vargas conseguiu tutela de urgência, anulando os atos administrativos que levaram a sua expulsão da Polícia Civil e o tornando inelegível.
A decisão foi julgada pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, vice-presidente do Tribunal de Justiça do MS.
O pedido de efeito suspensivo foi feito pelo Estado do Mato Grosso do Sul. A alegação é que houve violação do artigo 489, porque não contém ''qualquer fundamentação voltada a existência de indício de vício de nulidade que poderia levar à anulação do procedimento e à inviabilidade da pena de demissão", tendo "sido fundamentado somente na narrativa do recorrido, sem se mencionar qualquer indício de veracidade de tal narrativa ou por que ela seria provável".
Com a suspensão de decisão favorável a Vargas, o candidato eleito é Pedrossian Neto, do PSD, mesmo partido de Tiago.
Em outro trecho, o desembargador Sideni destaca que a diplomação de Tiago e a posse dele, podem prejudicar a posse de Pedrossian Neto. Além disso, reflete que, mesmo que seja destituído do cargo depois, haverá prejuízo à representatividade na Casa de Leis.
