Publicado em 20/11/2024 às 11:00, Atualizado em 20/11/2024 às 09:23
Texto começou a tramitar nesta terça-feira (19), com objetivo de aumentar auxiliares na Corregedoria-Geral
A Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que propõe aumentar o número de juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. O presidente em exercício do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Renato Pavan, solicitou regime de urgência na tramitação do texto.
Se aprovado e sancionado, o projeto vai modificar a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, aumentando de dois para três o quantitativo de juízes auxiliares designados para a função.
Na justificativa, o desembargador argumentou que o número de juízes auxiliares na corregedoria permaneceu inalterado há 30 anos. Ele explicou que o aumento significativo no volume e na complexidade das atribuições da corregedoria tem gerado dificuldades para o atendimento eficiente das demandas.
"Desde 1994, o número de juízes auxiliares tem sido o mesmo, mas o aumento de processos e a ampliação das funções judiciais e extrajudiciais, como a gestão de sistemas, cadastro de peritos e a administração de leilões de bens apreendidos, demandam mais recursos humanos", afirmou Pavan, em mensagem anexa à proposta.
De acordo com dados apresentados, o número de processos ativos e expedientes criados na Corregedoria cresceu 82,7% entre os biênios de 2017/2018 e 2021/2022. O volume de expedientes passou de 14.560 para 26.601, evidenciando a sobrecarga de trabalho dos juízes auxiliares, que têm enfrentado dificuldades para dar conta das novas demandas com a agilidade e qualidade necessárias.
A medida também busca adequar a estrutura da Corregedoria-Geral de Justiça à crescente demanda de processos e às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de dar maior celeridade e eficiência ao trabalho da Justiça em Mato Grosso do Sul.
Conforme declaração anexa à proposta, o aumento de mais um juiz auxiliar vai impactar R$ 113.194,40 no orçamento de 2025. O montante está adequado a previsão financeira do próximo ano.
O projeto de lei também prevê que, a cada biênio, três magistrados sejam designados para a corregedoria, dois para a vice-presidência e três para auxiliar a presidência do TJ.
