Tirar PMs e bombeiros da reforma foi política, diz secretário

A exclusão recente de policiais militares e bombeiros da proposta de reforma da Previdência ocorreu por razões políticas, afirmou nesta quinta-feira (8) o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.

Em coletiva com correspondentes estrangeiros, Caetano afirmou que a decisão de retirar as categorias da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi tomada por autoridades de escalão mais alto.

Numa alteração feita na véspera, o governo do presidente Michel Temer também voltou a dar aval para que militares continuem acumulando aposentadorias e pensões, o que, pelo texto da reforma, não será possível para o restante da população.

Ele reiterou que governo vai apresentar posteriormente uma lei à parte para reformular a aposentadoria dos militares.

Proposta

O governo apresentou seu projeto de reforma da Previdência nesta semana. Pela proposta de emenda constitucional, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição à Previdência. Mas, na prática, para receber 100% do valor, será preciso contribuir por 49 anos, mesmo que tenha atingido os 65 de idade.

O projeto ainda vai ser analisado pela Câmara e pelo Senado e só deve entrar em vigor em 2017.

A regra passa a ser a mesma para homens e mulheres. As mudanças valem para trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos. Militares ficam de fora --mudanças para as Forças Armadas devem ser propostas depois, em um projeto de lei, segundo o governo.

Quem já tiver tempo de aposentadoria pelas regras atuais não é prejudicado, mesmo que não tenha dado entrada nos papéis.

Trabalhadores mais velhos vão ter uma regra de transição: homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão de trabalhar 50% a mais do que falta hoje para sua aposentadoria. Se faltarem dois anos, trabalhariam três, por exemplo.

Profissionais penalizados?

Questionado se o modelo não penalizaria em excesso quem exerce profissões braçais e a população mais pobre, Caetano ressaltou que há a possibilidade de se aposentar mais cedo desde que se abra mão de ganhar todo o benefício. "Além disso, quem contribui mais ganha mais", disse.

Parecer favorável

Nesta quinta-feira, o relator da reforma na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados, Alceu Moreira (PMDB-RS), protocolou parecer favorável à constitucionalidade da PEC.

A expectativa é que o relatório seja lido na segunda-feira (12) e votado na quarta-feira (14). Depois do aval da CCJ, a PEC da Previdência precisa ser aprovada em comissão especial da Câmara, para depois ser votada em dois turnos na Casa. Em seguida, deve passar por processo semelhante no Senado.

Fonte - Reuters