Teto dos Gastos fará Estado retomar crescimento e gerar emprego, diz governador

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou que a aprovação de medidas como a Emenda à Constituição, que implementou o teto dos gatos do Estado por dez anos, vão promover a retomada de crescimento da economia e geração de empregos em Mato Grosso do Sul. “A reforma tem como objetivo promover o equilíbrio e não comprometer as finanças do Estado”, destacou.

Azambuja explicou que a PEC dos Tetos dos Gastos se junta a pauta das outras reformas que estão em discussão como a reforma da Previdência e reforma trabalhista. “A união de todas essas informações vão ajudar o Estado a retomar o crescimento e promover a geração de emprego”, disse.

O governador também afirmou que a renegociação das dívidas dos Estados que estão ”falidos” irá ajudar os demais estados da federação na discussão das dividas junto a União. “De certa forma esse processo de negociação tem ajudado os demais Estados. Mato Grosso do Sul esta cumprindo seu objetivo de ter um equilíbrio nas finanças”, disse.

Para 2018, o valor de gastos continua como o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas os próximos exercícios financeiros ficam limitados ao total do ano anterior, corrigido pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), publicado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumulado no período de doze meses.

O valor poderá aumentar em até 20% sobre o crescimento da Receita Corrente Líquida ou até a 50% quando a receita exceder ao índice de correção estabelecido, desde que não comprometa a meta de resultado primário, estabelecida nas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos pela lei as transferências constitucionais e legais obrigatórias aos municípios; e os fundos e receitas de aplicação vinculada aos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado.