TCU investiga empreiteiras e reconstrução da BR-267 tem nova licitação

Enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não decidiu o desfecho final da auditoria que apura irregularidades consideradas graves em obra de restauração da BR-267/MS, de R$ 250 milhões, a rodovia ganha nova licitação do DNIT/MS para manutenção, conversação e recuperação.

O trecho licitado pelo DNIT/MS, de Nova Alvorada do Sul até Casa Verde, com valor superior a R$ 10 milhões, é exatamente aquele onde trabalharam as empreiteiras Delta, Sucesso e Rodocon, todas envolvidas em escândalos monumentais.

Pela execução da restauração, o valor pago pelo DNIT/MS às três empreiteiras somou quase R$ 100 milhões.

Segundo a auditoria do TCU, a própria restauração da rodovia que estava em frangalhos em 2010 foi escandalosa. Entre os problemas encontrados, a auditoria apontou a chamada “duplicidade de licitação” – quatro empreiteiras fazendo trabalho semelhantes e sobrepostos.

O relatório do TCU, por sua vez, demonstra as irregularidades graves: “Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado; projeto executivo deficiente ou desatualizado; fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa; utilização de equipamentos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados; execução de serviços com qualidade deficiente e duplicidade na contratação/licitação de serviços”.

Ou seja, a obra tinha tudo para ter problemas. Nem bem foi entregue ao tráfego pesado das carretas de carga que vão e vem de São Paulo, entre meados de 2010 e começo de 2011, a BR-267 estava cheia de remendos, ondulações e buracos.

Todo o trecho da Construtora Sucesso teve que ser refeito mas, mesmo assim, continuou com ondulações e afundamentos depois de concluído.

Agora, o novo edital de R$ 10 milhões do Dnit/MS revela que a rodovia precisa de muita manutenção: “Solo melhorado c/ cimento p/ base remendo profundo; remendo profundo com demolição manual; remendo profundo com demolição mecânica e serra; tapa buraco com serra corta piso; selagem de trinca; correção de defeitos com mistura betuminosa; correção de defeitos por fresagem descontínua” são alguns dos muitos itens a serem reparados.

Empreiteiras e seus escândalos nacionais

A restauração do trecho da BR-267 entre Casa Verde e Nova Alvorada d Sul foi realizada por duas empreiteiras envolvidas em grandes escândalos nacionais – A Delta Construções e a Construtora Sucesso.

E mais uma terceira, Rodocon, envolvida em suspeita de corrupção em Dourados. Mais outras três trabalharam em outros trechos.

A Delta, envolvida intimamente com o esquema de Carlinhos Cachoeira, tem uma história de fraudes descoberta a partir de duas operação da Polícia Federal - Vegas e Monte Carlo.

Estas operações resultaram na CPI Do Cachoeira. Descobriu-se que, além de subornar políticos e policiais, a empreiteira também abastecia com recursos duas empresas fantasma do contraventor Carlinhos Cachoeira, que se destinavam à prática da corrupção ativa.

A Sucesso foi investigada por participação no caso Lunus, que em 2002 liquidou as pretensões da então candidata Roseana Sarney (PMDB) de concorrer à sucessão de Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República.

Em março de 2002, a revista Época publicou foto de capa de uma pilha de dinheiro, mais de R$ 1,3 milhão, do escritório da empresa “Lunus”, de Roseana, para fazer seu “caixa 2” de campanha.

O grosso desse dinheiro teria vindo da Sucesso, que tinha obras no Maranhão. A afirmação é do jornal Correio Brasiliense (2002), e do livro "Honoráveis Bandidos", do escritor e jornalista Palmério Dória, sobre José Sarney.

Não bastasse isso, a Sucesso foi condenada pelo TCU em obras do Dnit de Luiz Antônio Pagot, a nível nacional.

Cúpula do Dnit/MS caiu com corrupção na Rodocon

O caso terceira empresa envolvida, a Rodocon, acusada pelo TCU de “duplicidade de obras”, foi a responsável pela exoneração de Marcelo Miranda, Guilherme Alcântara e Carlos Roberto Milhorin.

A empresa recebeu mais de R$ 10 milhões pela obra contestada pelo TCU.

Milhorin, o pivô das demissões, foi demitido pelo ministro dos Transportes, Sergio Passos, por "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública", "lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional", e "corrupção".

Os seus superiores foram exonerados por omitirem do ministério este fato, que envolvia a Rodocon, em obra em Dourados. Os principais responsáveis pelas irregularidades apontadas pelo TCU são Carlos Roberto Milhorin, Gustavo

Rios Milhorin, o ex-superintendente nacional do Dnit, Luiz Antônio Pagot (exonerado pela presidente Dilma Roussef) e Marcelo Miranda.

A nova licitação foi lançada ainda sob a gestão de Miranda à frente do Dnit/MS, depois suspensa e agora revigorada.

Gustavo Rios Milhorin, que era fiscal da restauração da BR-267, agora é quem assina como responsável pelos preços e serviços da nova licitação.

TCU analisa caso há dois anos, sem conclusão

No relatório do acórdão 2959-TCU, que deu origem ao processo, o relator José Múcio Monteiro afirmou, em maio de 2010: "Ao prosseguir na execução dos contratos de restauração sem fiscalização suficiente, a administração incorre no risco de pagar por serviços não executados e por outros de qualidade inadequada".

Desde 18 de fevereiro de 2011, o lento e demorado processo da BR-267 (014.983/2010-9) se encontra na Secretaria de Operações 2 (Secob2) do TCU, recolhendo a defesa das partes citadas e analisando se as determinações do Tribunal foram cumpridas.