TCE/MS reúne secretários municipais de Fazenda para debater o Sistema de Controle de Contas Municipais

Com a participação de mais de 130 gestores municipais o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) deu continuidade nesta quarta-feira (05/06) às reuniões com técnicos, empresas de assessoria contábil e jurisdicionados visando obter informações e esclarecer dúvidas sobre o envio de dados ao Sistema de Controle de Contas Municipais (SICOM).

A reunião, que contou com a participação de grande número de secretários municipais de Fazenda, é uma parceria com Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e o Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul (Confaz-MS).

De acordo com Diretor de Gestão e Modernização, Parajara Moraes Alves Jr, o objetivo da reunião é estreitar o relacionamento, escutar dos municípios sobre quais são os problemas enfrentados com a remessa dos dados. “A conversa anterior, com as empresas de assessoria contábil, já produziu alguns resultados, e esse evento é para vermos se consolidamos a parceria com os municípios, para discutir as dificuldades e apresentarmos soluções para os dois lados”, afirma.

Parajara lembra que o prazo para o envio dos dados já expirou. Segundo ele esse atraso pode gerar multa, problemas de ilegibilidade e reprovação das contas para os jurisdicionados. “Para evitar isso o TCE-MS está agindo de forma preventiva, pois o que nos interessa é receber os dados para ajudar o tribunal no julgamento das contas, sendo que a multa será aplicada em o último caso”, afirmou.

O presidente do Confaz-MS e secretário de fazenda de Dourados, Walter Carneiro Jr., afirma que a reunião é importante para os municípios, para a integração com as novas normativas adotadas pelo TCE. “As mudanças vêm acontecendo constantemente e os municípios tem que estar atualizados e buscando as ferramentas de integração, para que possa ser exercido o efetivo controle de receitas e despesas, para ter o equilíbrio econômico das nossas finanças”, ressaltou o secretário.

Conforme Carneiro informou, o Confaz participa da integração entre o Tribunal de Contas, as secretarias de fazenda dos municípios e a empresas prestadoras de serviço, no sentido pedagógico de ajustar e flexibilizar as ferramentas de integração que são necessárias para que as informações possam ser transmitidas dentro dos prazos que a legislação estabelece.

Parajara lembrou que o SICOM foi aprovado em sessão do pleno do dia 16 de dezembro de 2009, através da Resolução Normativa nº 66/09, que instituiu procedimentos para a formalização e apresentação eletrônica de dados ao TCE/MS dos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA), das contas de gestão (balancetes), das licitações e contratos dos municípios de Mato Grosso do Sul.