STJ confirma vitória de André contra a Lama Asfáltica em ação de R$ 601 milhões

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou decisão que livra o ex-governador André Puccinelli (MDB), pré-candidato a prefeito de Campo Grande, e a ex-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimento), Maria Wilma Casanova, de processo por improbidade administrativa na operação Lama Asfáltica.

A ação cobra R$ 601,3 milhões por desvios na obra de pavimentação da Avenida Prefeito Lúdio Martins Coelho, em Campo Grande. Os recursos eram do governo federal, que financiou o PAC Lagoa (Plano de Aceleração do Crescimento).

O acórdão da Segunda Turma do STJ foi publicado na última quarta-feira (22). Os ministros negaram o recurso do MPF (Ministério Público Federal), que buscava a reinserção de Puccinelli e Maria Wilma na lista de réus. Desta forma, prevaleceu o voto do ministro Francisco Falcão, relator do agravo em recurso especial.

“A presente ação trata apenas da obra de saneamento na Avenida Lúdio Coelho, de modo que as instâncias ordinárias assentaram que a inicial não veio acompanhada de elementos mínimos de cognição que demonstrem a vinculação subjetiva dos réus André e Maria com os fatos ilícitos que estão sendo apurados”.

Puccinelli e Maria Wilma foram denunciados pelo MPF junto com mais seis pessoas e duas empresas, entre os quais o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e o empresário João Amorim (dono da Proteco Construções), por desvios na obra da avenida. A 4ª Vara Federal de Campo Grande tornou réus os demais acusados, mas poupou a dupla por falta de indícios de terem participado do crime.

O Ministério Público recorreu ao TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que manteve a decisão favorável ao ex-governador e a ex-presidente da Agesul. Então, o MPF levou o recurso ao STJ, entretanto, o pedido, mais uma vez, foi negado.

“Não é função desta Corte atuar como uma terceira instância na análise dos fatos e das provas. Cabe a ela dar interpretação uniforme à legislação federal a partir do desenho de fato já traçado pela instância recorrida”.

Mas a vitória não é o fim. Ainda há várias ações da Lama Asfáltica contra o ex-governador. Após o escândalo de corrupção, detonado na operação da Polícia Federal, Puccinelli foi candidato a governador, porém sem sucesso na busca pelo terceiro mandato. Agora, a tentativa de buscar redenção política nas urnas é a eleição municipal deste ano.