STF forma maioria para permitir nomeação de parentes em cargos políticos

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje para permitir a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado.

O Supremo julgou um recurso que questiona a proibição ao nepotismo. Os ministros discutiram a constitucionalidade de uma norma que prevê a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo político.

Cinco ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux. São eles: Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Fux reconheceu a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos, desde que atendidos critérios de qualificação técnica e idoneidade moral. Fica vedado o nepotismo cruzado —quando agentes públicos empregam familiares uns dos outros como forma de troca de favores.

Flávio Dino foi o único a divergir. O ministro disse que a prática de nomear parentes para cargos públicos transforma o espaço público em extensão do espaço privado. "Hoje, ninguém admite que o presidente da República nomeie o seu filho ministro. Ninguém. Eu realmente acredito que nós temos que buscar igualdade entre os poderes, ou seja, não acontece mais do legislativo no judiciário que a alta administração seja ocupada por filhos, sobrinhos, irmãos, cônjuges", disse.

O STF analisa um caso específico da cidade de Tupã (SP). Uma lei municipal permitiu a nomeação de parentes das autoridades para o cargo de secretário municipal. O julgamento, porém, tem repercussão geral —ou seja, a decisão será aplicada para todos os casos semelhantes. Com informações do Portal UOL.