Sindicalistas de MS vão com tudo conta mudanças na aposentadoria

Sindicalistas de Mato Grosso do Sul e de todo o País estão somando forças, regional e nacionalmente, para tentar barrar o que chamam de retrocessos trabalhistas e previdenciários no País, caso as propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional sejam aprovadas este ano.

“Em Mato Grosso do Sul, assim como em todos os estados, o movimento sindical está se unindo para ficar mais forte nessa queda de braço com o governo, que quer realizar reformas às custas do lombo do trabalhador”, informou José Lucas da Silva, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de MS e MT – Feintramag e representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB no Estado.

Apesar do movimento nacional, encabeçado pelas centrais, José Lucas conclama a sociedade organizada para também entrar nessa luta. Ele alega que todos seremos atingidos por qualquer mudança que for aprovada no País, tanto na reforma trabalhista como previdenciária. “Temos que nos unir agora, nesse momento difícil e delicado, para que a conta não fique apenas para o trabalhador pagar”, afirmou o sindicalista.

PARALISAÇÕES - Centrais sindicais reunidas recentemente na sede do Dieese, em São Paulo, definiram, entre outras questões, uma agenda preliminar de paralisações e ações das centrais sindicais em protesto contra os retrocessos trabalhistas e previdenciários no País. Dentre as deliberações, ficou marcado para a segunda quinzena de março o Dia Nacional de Paralisações, que unirá entidades sindicais, movimentos sociais e organizações regionais de todo o Brasil.

Durante o encontro, ainda foram anunciadas as datas para o lançamento das Jornadas de Debates sobre a Previdência Social, que acontecerá no dia 21/02, também em São Paulo, o início das ações para março nos demais estados e a data preliminar da mobilização e articulação com os parlamentares em Brasília – a princípio marcada para 22/02, quando os representantes dos trabalhadores conversarão com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, líderes de partidos e presidentes das comissões a respeito do tema.

A apresentação da Proposta de Emenda à Constituição 287 aconteceu no dia 5 de dezembro de 2016; o projeto propõe: extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelecer uma idade mínima de 65 anos para o acesso ao benefício; equiparação de regras para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e privado; desvinculação de pensões e benefícios assistenciais do salário mínimo e proibição do acúmulo de aposentadorias e pensões.

Caso aprovada, a PEC também exigirá o mínimo de 25 anos de contribuição para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que corresponderá a 300 contribuições (atualmente, são necessárias 180 ou 15 anos de contribuição).

De acordo com a última nota técnica do Dieese, publicada em janeiro deste ano, “o forte enrijecimento da regra de acesso ao benefício não é [algo] trivial no mercado de trabalho brasileiro, em função da rotatividade, da informalidade e ilegalidade nas contratações, dos períodos de desempregos e das frequentes transições entre atividade e inatividade econômica”. Hoje, o País abriga mais de 12 milhões de pessoas desocupadas segundo o IBGE.

Ainda conforme pesquisa realizada pelo Dieese, 76% dos atuais contribuintes só poderão se aposentar aos 65 anos de idade, tendo também que acumular 49 anos de contribuição para conseguir a aposentadoria integral devido à mudança no cálculo do benefício, que “reduz o patamar inicial do valor da aposentadoria como percentual do salário de benefício de 70% para 51%” – retardando em uma década o momento em que o trabalhador poderá se aposentar com 100% do valor do salário de benefício.

Para apresentar e esclarecer essas e outras informações aos dirigentes sindicais, nos dias 7 e 8 de fevereiro as centrais junto ao Dieese promoverão a primeira ação do ano: o Seminário Nacional “Previdência Social” com o objetivo de formar os participantes e mostrar um panorama da reforma previdenciária.