Simone e Moka são favoráveis à PEC que prevê fim do foro privilegiado

Os dois senadores sul-mato-grossenses pelo PMDB, Simone Tebet e Waldemir Moka, revelaram que são favoráveis à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que quer o fim do ‘foro especial por prerrogativa de função de autoridades’, o chamado ‘foro privilegiado’.

“Não é de agora, eu sempre tive essa posição de que o foro privilegiado não se aplicaria a quem comete crime comum”, frisou o senador Moka. Já Simone, por meio de sua assessoria também revelou que votará favoravelmente ao projeto.

Apesar dos posicionamentos, os peemedebistas não estavam no encerramento da sessão de ontem, quarta-feira (16), da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado que analisaria a PEC.

Moka chegou a registrar presença na comissão, pouco depois do encerramento. Já Simone informou que estava prestes a se deslocar ao local da reunião quando foi ‘surpreendida’ pelo encerramento por falta de quorum. Outros parlamentares também o ‘encerramento precoce’, parte do presidente da CCJ, na finalização dos trabalhos.

PEC

“A Justiça não é igual para todos se 22 mil autoridades no país possuem esse privilégio. São autoridades julgadas de forma especial no Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o autor do projeto, o senador Álvaro Dias (PV-PR).

Segundo Dias, existem mais de 20 processos contra autoridades que cometeram crimes na fila do STF há mais de 10 anos esperando julgamento. “Há casos de ação criminal há 18 anos sem julgamento. 1/3 (um terço) das ações prescrevem”, revelou o parlamentar paranaense.

Moka acredita que o projeto, pautada para ser apreciado na CCJ, seja votado na próxima quarta-feira (23) na comissão, só então seguirá para o plenário da Casa.

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