Servidores de Segurança Patrimonial são capacitados sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) foi o foco de capacitação realizada na quinta-feira (24) para servidores da carreira de Segurança Patrimonial pertencentes à SAD (Secretaria de Estado de Administração).

A capacitação on-line contou com mais de 440 acessos dos servidores da carreira de Segurança Patrimonial, distribuídos em 59 cidades de Mato Grosso do Sul e foi conduzida pela assessora encarregada de Proteção de dados da SAD, Katia Xavier e pela auditora do Estado encarregada de Proteção de Dados Pessoais da CGE (Controladoria Geral do Estado), Rosely Pereira Maia. Ambas integram o Comitê para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à LGPD de Mato Grosso do Sul.

O objetivo dessa capacitação é conscientizar os servidores da Carreira de Segurança Patrimonial sobre as principais questões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. “A capacitação de forma on-line é extremamente necessária, pois não podemos deixar nenhum servidor sem conhecimento sobre a matéria. O treinamento contribui com a criação de consciência dos servidores, para que possam compreender, se engajar e demandar as práticas corretas de segurança e proteção de dados alinhadas às estratégias da Secretaria”, esclarece Katia.

Sobre a LGPD

A lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, com base nos fundamentos:

I – Respeito à privacidade;

II – A autodeterminação informativa;

III – A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV – A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

A LGPD estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas.

A capacitação foi realizada em parceria com a Controladoria-Geral do Estado, órgão que atua comprometido no resultado efetivo sobre questões voltadas à LGPD e Compliance junto ao Poder Executivo Estadual.

O conteúdo apresentado foi pautado pela Cartilha elaborada pelo “Comitê de Implementação e Adequação à LGPD de Mato Grosso do Sul, criado em fevereiro de 2021 e composto por integrantes da Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Administração, Procuradoria-Geral do Estado e Superintendência de Tecnologia da Informação.

As capacitações serão contínuas para o aperfeiçoamento necessário e em breve novos treinamentos serão realizados.