Serviço do Samu e oferta de remédios serão afetados com cortes do orçamento

Na tentativa de manter o compromisso com a meta fiscal de 2024, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram a implementação de um novo corte de R$ 2,1 bilhões em despesas discricionárias no orçamento federal. Para especialistas, tal decisão poderá afetar áreas importantes para a população como a saúde e educação.

No período em que a saúde enfrenta uma onda de doenças respiratórias, motivadas principalmente pelo clima, os recursos não deveriam ser reduzidos. Conforme alertou a secretaria de Saúde de Campo Grande, Rosana Leite. A dirigente pontuou ainda que um corte ou contingenciamento ao setor trará consequências tanto para suporte das questões crônicas como agudas.

“Atualmente, 2024, a previsão de recursos enviados pelo governo federal (verbas de programas já estabelecidos, por exemplo: Samu, atenção primaria, ass. Farmacêutica, habilitações, e algumas campanhas) é de 847 milhões, correspondendo a 40% do orçamento à saúde. Sendo que o município arca com 46% e o estado 12% ; lembrando que estamos tendo aumento, não só de uso por parte da população, mas principalmente devido as doenças infecciosas e as alterações climáticas que tem sobrecarregado a rede e consequentemente maiores custos. Estamos muito preocupados com a notícia”, lamenta.

Visão do economista

O economista Eugênio Pavão avalia que a decisão de realizar um bloqueio é uma resposta técnica que pode gerar efeitos adversos na economia nacional. “O governo vem fazendo contenções de despesas em várias áreas, deixando de investir em várias obras e serviços. Com isso, diversos agentes econômicos serão impactados com esses cortes, com as despesas com saúde, educação, investimentos que serão adiados, visando cumprir a meta fiscal”. Ainda que o Governo evite os cortes em programas sociais como Bolsa Família e outros auxílios, as pessoas que tendem a ser prejudicadas com os cortes serão os beneficiários desses programas, explica o economista.

De acordo com o especialista, as áreas mais impactadas pelos cortes deverão ser a educação, a saúde pública e os investimentos em infraestrutura. “Pela lei orçamentária, os setores com maior participação são a educação e a saúde, com despesas bastante rígidas. Sendo essas as áreas mais prejudicadas por qualquer tentativa de redução de despesas”. Eugênio Pavão ainda ressalta que os bloqueios não devem passar deste ano, se não afetará as esferas públicas e a economia nacional. “Se for temporário, os impactos devem ser minorados, mas se tiver que expandir para os próximos anos, o governo terá muita dificuldade em obter e manter o equilíbrio fiscal”.

Com relação aos bloqueios, o economista explica que caso a saúde seja impactada, os cortes mais significativos deverão afetar projetos de assistência à saúde e a remuneração dos profissionais da área de atendimento público. No que diz respeito ao investimento em educação, haverá uma diminuição na aquisição de materiais escolares, na realização de eventos com especialistas na área educacional destinados a treinamento para uniformizar práticas educativas, na compra de equipamentos para laboratórios e também uma redução na manutenção das universidades federais.

O corte

O Governo Federal ajustou a contenção total das verbas ministeriais para atender às normas fiscais, reduzindo o valor de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, com o aumento da arrecadação compensando um crescimento nos gastos obrigatórios. O bloqueio das despesas discricionárias ocorre quando os gastos obrigatórios superam o limite estabelecido pela legislação fiscal, que é de 70% do aumento da receita em relação à inflação. Por outro lado, o contingenciamento se dá quando há um desbalanceamento entre as receitas e as despesas projetadas para o ano, resultando em um déficit que ultrapassa as receitas e compromete a meta fiscal do governo.

Conforme o relatório do quarto bimestre, que foi encaminhado ao Congresso Nacional, a previsão para o déficit primário em 2024 é de R$ 28,3 bilhões, o que está dentro do teto máximo de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), necessário para que o governo consiga atingir a meta de equilibrar as contas públicas, controlando os gastos em sintonia com as receitas do Tesouro Nacional. Em julho, o déficit era de R$ 32,6 bilhões, representando 0,3% do PIB.

No entanto, a equipe econômica do Governo informou que houve um incremento de R$ 4,4 bilhões nas receitas públicas e um aumento menor nas despesas primárias entre julho e agosto, o que possibilitou a revisão das medidas de contenção de gastos e garantiu que as contas estejam na trajetória para fechar o ano com superávit.