Senadores rejeitam destaques à MP dos Portos e iniciam discussão do mérito

O plenário do Senado rejeitou em bloco todos os requerimentos de destaques ao texto da Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, define novas regras para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada e altera as relações trabalhistas nos portos. Com isso, todas as emendas apresentadas à matéria foram consideradas prejudicadas e os senadores iniciaram a discussão do projeto de lei de conversão (PLV), conforme enviado pela Câmara dos Deputados.

Assim que for concluída a discussão e os encaminhamentos dos líderes partidários sobre o PLV, o painel para votação nominal será aberto. É necessário quórum mínimo de 41 senadores, sendo que ao menos metade deles deve votar favorável ao texto para que seja aprovado.

Em obstrução, a oposição apresentou vários recursos e questões de ordem à Mesa Diretora do Senado. Eles foram votados em globo e rejeitados pelo plenário. Os líderes oposicionistas reclamaram do que consideram um cerceamento da liberdade de discutirem a matéria.

“É por isso, porque não podemos reclamar com o bispo, que nós vamos ao Supremo Tribunal Federal, para reclamar o nosso direito parlamentar de ao menos discutir a matéria”, disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), justificando o mandado de segurança apresentado por ele e outros líderes na tentativa de suspender a sessão.

A MP dos Portos foi aprovada esta manhã pela Câmara dos Deputados e começou a ser discutida no Senado logo em seguida, por volta das 11h30. Como ela vence à meia-noite, os oposicionistas estão usando todas as manobras regimentais possíveis para retardar a votação.