Publicado em 02/05/2020 às 15:00, Atualizado em 02/05/2020 às 12:15
Prefeitura da Capital pode receber R$ 169 milhões, e governo, R$ 518 milhões.
Os senadores sul-mato-grossenses são favoráveis ao projeto de lei que socorre estados e municípios durante a crise financeira na pandemia do novo coronavírus, que deve ser votado. O texto garante R$ 1,036 bilhão a Mato Grosso do Sul, metade vai para os 79 municípios. O maior valor previsto é para Campo Grande, R$ 169,6 milhões, e o menor, para Figueirão: R$ 577,7 mil.
Para Simone Tebet (MDB), o relatório apresentado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seguiu critérios técnicos e justos na distribuição dos recursos. “Ao adotar o critério do ICMS, beneficiou estados e municípios produtores. Do FPE, do FPM (Fundo de Participação dos Estados e Municípios) e populacional, fez justiça com as unidades de maior número de habitantes e as mais pobres. A Casa da Federação (Senado), mais uma vez, faz jus ao nome”, disse.
Simone ainda afirmou que a distribuição, meio a meio, dos R$ 50 bilhões entre estados e municípios reflete o correto entendimento de que os municípios são os primeiros a sentirem os efeitos. “Pelo fechamento imediato das portas do comércio, houve efeitos do esfriamento da economia”, disse. Também porque é o município a instância onde o cidadão realmente vive e onde ele procura, em primeiro lugar, pelos serviços públicos essenciais, em especial agora os relativos à saúde”.
A senadora Soraya Thronicke (PSL) também afirmou ser “completamente favorável ao relatório por atender os estados e municípios”, entretanto, enfatizou que defende “a transparência e a contrapartida dos gestores estaduais e municipais”, explicando que na sexta-feira à noite se reuniria com a bancada do partido para definir quais emendas apresentaria. Ela defende a recuperação de trechos do projeto original, o Plano Mansueto, que exigiam a contrapartida dos estados e municípios, bem como limites para contratação de servidores comissionados, entre outros pontos.
Além de decidirem pela distribuição desses recursos, os parlamentares vão definir sobre a suspensão do pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União, que pode gerar uma economia de R$ 310,4 milhões para Mato Grosso do Sul, e o congelamento dos salários dos servidores públicos por 18 meses, até 31 de dezembro do próximo ano.
POSICIONAMENTO
As senadoras Soraya Thronicke (PSL) e Simone Tebet (MDB) afirmaram que o congelamento dos salários dos servidores é necessário para ajustar as contas públicas após a pandemia, mas ressaltam que devem ser criados alguns critérios que protejam os servidores da segurança pública e profissionais da saúde, segmentos envolvidos no atendimento aos pacientes com a Covid-19 e que não podem ser interrompidos.
Tebet enfatizou que “desde que utilize critérios justos, não há problema em congelar. Só que devem ser congelados os salários altos, quem ganha acima de cinco salários mínimos, por exemplo. Também é importante preservarem o direito de se contratar médicos e outros profissionais da saúde e até a possibilidade de elevação de seus salários em virtude do risco que correm. Não podemos congelar os salários dos profissionais da saúde e da segurança pública, que estão tendo e vão ter muito trabalho ainda”, explicando que essa diferenciação para esses segmentos vai depender de apresentação de destaque ao texto, “só que eu não posso apresentar destaques por não ser líder. Agora, se tiver destaque nesse sentido, eu vou acompanhar”.
Para a senadora Soraya Thronicke, “são profissionais [da saúde e segurança] que não podem ter seus salários congelados por causa da pandemia. Eles são fundamentais neste momento e precisam de incentivos”.
O senador Nelson Trad Filho (PSD) disse na tarde desta sexta-feira que está analisando o projeto. “Quantos meses serão adotados para os auxílios aos municípios e Estados? Os critérios para a distribuição desse auxílio financeiro... Quais serão os critérios utilizados nesse auxílio financeiro? Como ficarão Estados e Municípios diante das prestações das dívidas para com a União e quais as contrapartidas que os entes federativos deverão ter para fazer jus a esse auxílio. Tudo isso vai refletir nesse momento atípico que a economia e os caixas dos Estados e municípios estão passando. São muitas dificuldades para honrar seus compromissos e, consequentemente, com o compromisso de não deixar atrasar salários aos funcionários públicos, o que a meu ver nesse grave instante da vida nacional é o mais importante a ser assegurado”.
Com informações do Correio do Estado
