Senadores de MS culpam ‘herança’ de Dilma e dizem que PEC 55 retomará crescimento

Após sessão tumultuada, o Senado aprovou em segundo turno nesta terça-feira (13) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, conhecida como PEC dos Gastos, que tem como objetivo estabelecer teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A bancada sul-mato-grossense foi unanime ao votar favoravelmente ao texto, que teve 53 votos pela aprovação e 16 contra. A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação está marcada para as 9h desta quinta-feira (15).

Os parlamentares de Mato Grosso do Sul associam ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) a necessidade de tomar medidas mais impopulares como esta. “Sou da base do governo, sou do PSC e os três senadores do partido são da base e votaram a favor, mas independentemente disso, eu analisei e votei com muita tranquilidade. Vi que a herança que o Temer recebeu foi muito pesada. Nós tivemos um governo que o conjunto da obra foi muito negativo, que gastava muito mais do que recebia”, disse o senador Pedro Chaves.

“Qualquer caso, mesmo que domesticamente, quando você gasta mais do que recebe, fica com déficit. É o nosso caso, como no PIB apresentado no ano passado, que foi negativo em 3,8%. Ela – Dilma Roussef - gastou muito mais do que recebeu de superávit primário, que é justamente a diferença entre receita e despesa. Essa diferença pode dar dois, três, quatro pontos, até um, mas nunca ser negativo”, complementou.

Para Simone Tebet, a aprovação da PEC se tornou uma necessidade, após inúmeros problemas, que segundo ela, surgiram durante o governo petista. “Ruim com ela, pior sem ela. Chegamos a um ponto em que o país quebrou e o maior prejudicado de tudo isso é a população. É necessário esta intervenção, pois, do contrário, todos os estados chegam na situação do Rio de Janeiro que não consegue pagar décimo terceiro, servidores, onde falta merenda nas escolas”, disse a senadora em entrevista ao Jornal Midiamax.

Sobre as críticas dadas ao projeto, Simone e Pedro Chaves defenderam que áreas como saúde e educação, ao contrário do que falam, serão grandes beneficiadas. “Não corta a saúde, nem a educação, pelo contrário, vai aumentar o gasto, já que mantém investimento mínimo e prioriza investimentos. O que a PEC pode fazer é cortar obras superfaturadas, cortar ministérios, secretarias, cargos comissionados, problemas que há anos vinham se acumulando. O governo anterior que cortou programas sociais, como Minha Casa Minha Vida, Prouni e até o Fies. A PEC diferente do que alguns pensam, tem um piso que vai evitar este tipo de corte”, disse a senadora.

Já Pedro Chaves ressaltou que a PEC trata exclusivamente de recursos da União. “O maior gasto com educação é dos estados e municípios. Nessa conta, a União tem menos de 30% de responsabilidade. Não dá para falar em prejuízos”.

Waldemir Moka (PMDB) tem consciência de que trata-se de medida mais drástica, porém defende ser imprescindível. “Claro que é uma PEC que limita os gastos, mas também é claro que é um ajuste necessário. Ninguém vota ajuste algum contente, vota por falta de alternativa”, avalia o peemedebista.

Porém, observa que as consequências não são como se fala. “Não dá para falar que vai prejudicar áreas como a Educação ou Saúde”, opinou informando em seguida que a estimativa é de que sejam investidos de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões a mais na Saúde em 2017.