Publicado em 12/01/2017 às 13:02, Atualizado em 12/01/2017 às 10:48
Projeto de lei prevê que os detentos paguem os custos de manutenção dentro a prisão.
Com o caos carcerário que tomou conta do País, projeto de lei de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB), que prevê que os detentos paguem os custos de manutenção dentro a prisão voltou a ser discutido.
Pela proposta os custos da no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas deverá ser ressarcido pelos presos. Se o detento não tiver condições financeiras, ele precisará trabalhar para pagar sua manutenção no estabelecimento prisional.
“É grave a situação do sistema prisional brasileiro. A principal razão está na falta de recursos para mantê-lo. Se as despesas com a assistência material fossem suportadas pelo preso, sobrariam recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, em infraestrutura”, justifica Moka.
O artigo 29 da lei de Execução penal diz que o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 do salário mínimo. A alínea D do paragrafo 1º do artigo 29 já prevê que a remuneração recebida pelo trabalho do detento seja utilizada para ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado.
A proposta teve parecer positivo pela tramitação do relator, senador José Medeiros na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. Entretanto, o parecer ainda não foi votado pela comissão. O relator destaca que a alteração na lei de execução penal iria obrigar a remuneração do detento passar a ser a partir do salário mínimo.
Fonte - Topmidia