Na avaliação do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), as eventuais compensações aos estados produtores de petróleto, que alegam perdas de arrecadação com a nova lei dos royalties, podem ser feitas a partir um amplo debate do pacto federativo. Para o senador, uma maneira seria aumentar os percentuais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recebidos pelos estados produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo).
Não é justo que um estado com toda estrutura para exploração receba menos recursos do ICMS nas transações interestaduais do que os estados que adquirem o produto, disse o líder do governo. Para ele, a distribuição dos recursos dos royalties é apenas um dos temas a serem tratados no debate do pacto federativo que o Congresso, governadores, prefeitos e governo federal terão que fazer.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes, também crê que as reivindicações dos estados produtores podem ser retomadas em um debate sobre o novo pacto federativo. Eles podem conseguir alguma coisa, desde que em uma discussão que envolva outros temas, como o ICMS, as compensações aos estados pela perda de receita com a unificação e o Fundo de Desenvolvimento Regional, por exemplo, destacou o parlamentar.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) considera que, mesmo com as Adins (ações diretas de Inconstitucionalidade) protocoladas hoje pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo no STF (Supremo Tribunal Federal), há um caminho para o entendimento político em torno do assunto. As Adins serão relatadas pela ministra Cármem Lúcia.
A presidenta Dilma Rousseff apenas cumpriu o dispositivo constitucional que lhe dá 48 horas para sancionar a matéria, disse a senadora. Ana Amélia acrescentou que, após a sanção, caberá às lideranças políticas terem a habilidade necessária para chegar a um acordo que beneficie a todos.
