Senador Antonio Russo acompanha reunião sobre fim da isenção de ICMS para MS

O senador Antonio Russo (PR-MS) participou da reunião entre o governador André Puccinelli e o presidente do Senado, José Sarney, na manhã desta terça-feira (15) para discutir os prejuízos do Estado sobre o fim da isenção de ICMS para o Estado. Também participaram do encontro o presidente da FIEMS, Sérgio Longen, representantes dos empresários de Mato Grosso do Sul e parlamentares de diversos estados.

Puccinelli pediu o apoio de Sarney para que o grupo consiga se reunir com o Ministro do STF, Aires Brito, relator do projeto da Súmula Vinculante 69. Eles querem informar sobre os prejuízos que Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste terão com esta decisão do Supremo.

Puccinelli explicou ao presidente do Senado que estados como o Mato Grosso do Sul precisam da política de incentivos fiscais para atrair as indústrias, gerar crescimento, emprego e renda.

Para o senador Antonio Russo, a proibição de o estado conceder alguns incentivos fiscais vai provocar uma insegurança jurídica nas empresas que investem em Mato Grosso do Sul e assim prejudicar e desorganizar a economia local.

Súmula

Em abril, o Supremo publicou edital do projeto da Súmula Vinculante 69, de autoria do Ministro Gilmar Mendes. A Súmula considera inconstitucional qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

O objetivo do Ministro Gilmar Mendes era acabar com a ?Guerra Fiscal? decorre da política de Estados e do Distrito Federal que, com o objetivo de atrair investimentos para o seu território, concedem benefícios fiscais em relação ao ICMS.

PLS 85/2010

O presidente da FIEMS, Sérgio Longen, também solicitou do presidente Sarney celeridade na tramitação do projeto de lei PLS 85/2010, que trata da questão da unanimidade da decisão do Confaz a respeito de questões relacionadas à concessão de benefícios fiscais.

O projeto apresentado pelo ex-senador Marconi Perillo está na Comissão de Assuntos Econômico. O relator, senador Delcídio do Amaral disse que em breve colocará a matéria em votação.