O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 23 de agosto, a medida provisória (MP) que reajustou o salário dos servidores federais, aposentados e pensionistas em 9%. O aumento também é válido para cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas.
O Congresso retirou do texto a possibilidade de aumento da margem livre do crédito consignado, proposta pela relatora da comissão mista de análise da MP, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Por se tratar de uma MP, está em vigor desde que foi editada pelo governo e passou a valer em 1º de maio. Para se tornar permanente, contudo, precisava ser aprovada pelo Congresso até esta sexta (25).
Agora, com a aprovação na Câmara e no Senado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O reajuste salarial aos servidores públicos federais já havia sido autorizado pelo governo em abril. Mas é a MP que efetivamente concederá o aumento.
Na primeira versão do relatório, em acordo com a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alice Portugal propôs, ainda, ampliar a margem livre de crédito consignado dos servidores públicos para 45%.
Atualmente, o percentual já é esse, mas o servidor é obrigado a reservar 10% para despesas com cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado. Na prática, as reservas diminuem a margem facultativa para o empréstimo.
Em seu parecer, Alice alterava, portanto, o trecho da lei que trata do consignado para tornar facultativa a reserva.
No entanto, lideranças partidárias da Câmara costuraram acordo, na terça (22), para retirar o dispositivo. Segundo a decisão, o aumento da margem deve ser discutido em outra proposta. Os senadores mantiveram a decisão dos deputados.
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