Senado aprova criação de Cadastro Nacional de Animais Domésticos

O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (26), o projeto de lei que autoriza a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O texto, de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), agora segue para sanção do presidente Lula (PT). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos dos senadores.

A proposta estabelece que a União será responsável por criar e manter o cadastro, caso a iniciativa seja inovadora. O sistema funciona como uma base de dados nacional para animais de companhia, centralizando informações relevantes.

Os municípios e o Distrito Federal seriam os responsáveis ​​pelo registro dos animais, utilizando um modelo padronizado fornecido pelo governo federal. O banco de dados seria acessível ao público pela internet e conteria informações como:

– Dados do tutor, incluindo CPF e endereço;

– Informações sobre o animal, como espécie, raça, sexo, idade, vacinas aplicadas, histórico de doenças e endereço onde é mantido;

– Identificação do animal por meio de chip, caso disponível;

– Categoria do animal (estimação ou entretenimento);

– Registro de eventos como venda, doação ou morte de animal, com a respectiva causa.

A proposta também prevê recomendações para proprietários que forneçam informações falsas, omissas ou enganosas ao cadastro. Em parecer na Comissão de Meio Ambiente, o relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), destacou que a regulamentação é relevante sob os aspectos sanitários, ambientais e comerciais.

Entre os benefícios benéficos estão:

– Controle sanitário : Registro das vacinas e cuidados com a saúde dos animais;

– Localização de tutores : Facilitação na identificação dos responsáveis ​​em casos de perda, furto ou acidentes;

– Combate ao abandono : Maior responsabilidade de tutores que abandonam animais ou cujos bichos causam danos a terceiros.

Se sancionado, o projeto permitirá à União implementar o cadastro, e caberá às cidades e estados regulamentares e operacionalizar os registros em nível local. A iniciativa é vista como um avanço na proteção e bem-estar dos animais de estimação no Brasil, além de fortalecer a responsabilização dos tutores e a segurança sanitária, contribuindo para a conscientização sobre a posse responsável.

Com informações do SBT News