Sem acordo, votação do Código Florestal pode ser adiada

A comissão especial formada por deputados e senadores para analisar a Medida Provisória (MP) do Código Florestal volta a se reunir nessa terça-feira, às 14h, para apreciar os destaques, propostas de alteração ao texto. Até essa segunda-feira, no entanto, governo e ruralistas não chegaram a um acordo e a reunião pode ser adiada, colocando em risco a validade da MP.

"Ainda não há acordo. O prazo de adiamento de algumas horas, talvez, seja possível e necessário", admitiu o presidente do colegiado, deputado Bohn Gass (PT-RS). "Nós estaremos muito atentos porque queremos oferecer ao Brasil um bom projeto. Se para isto precisarmos de mais algumas horas, faremos, mas não pode passar desta semana a apreciação".

O relator do projeto na comissão, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), já se reuniu hoje com o deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, mas ainda permanecem impasses cruciais entre a perspectiva do governo - que não admite mudanças que signifiquem novos desmatamentos ou anistia a quem desmatou ilegalmente - e a dos ruralistas, que ainda tentam mudar trechos do texto diretamente ligados a esses pontos.

Os produtores querem retirar a necessidade de preservação de uma área de 50 metros a partir das veredas por já considera-las Áreas de Preservação Permanente (APP). Também querem a autorização para utilizar a região das APPs para infraestrutura de irrigação. O governo admite negociar este último ponto desde que se garanta que não haverá novas supressões de vegetação nativa.

Outro ponto em negociação é a proteção aos rios. Na última reunião, os ruralistas conseguiram retirar a exigência de APPs nas margens de rios intermitentes, o que foi considerado "um desastre" pelo governo e pelos ambientalistas.

O relator Luiz Henrique quer propor a apresentação de uma "emenda de redação", que na prática, mudaria o conteúdo e manteria a proteção aos cursos intermitentes e permanentes, retirando a exigência somente dos rios temporários. Ele admite que para isso seria preciso "um grande acordo", o que até o momento, não existe.

Por enquanto, ninguém admite a possibilidade de deixar a MP perder a validade, o que acontece em 8 de outubro. Os ruralistas avaliam que já conseguiram muitos avanços no texto e perder isso seria jogar os produtores em situação de insegurança jurídica. Já a base governista e os ambientalistas lembram que após ser aprovado no Congresso, o texto ainda deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff e pode sofrer vetos.

Até a sessão dessa terça-feira, os dois lados continuarão mobilizados. Nesta noite, será realizada uma reunião no Palácio do Planalto entre os ministros da área e Luiz Henrique, Bonh Gass e o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Amanhã, às 10h, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) se reúne para discutir a estratégia a ser adotada na votação.